Questões comentadas Câmara de Barretos-SP de Matérias Diversas | 107354

fácil

(1,0) 1 -

A União, no exercício da sua competência tributária,

a) poderá, mediante lei ordinária, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
b) deverá, mediante lei complementar, instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
c) poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
d) poderá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.
e) deverá, mediante lei ordinária, instituir impostos extraordinários, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio constitucional da anterioridade.

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