Questões comentadas Câmara de Barretos-SP de Matérias Diversas | 107351

fácil

(1,0) 1 -

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:

a) em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, sendo desnecessária prévia aprovação perante o órgão de controle ambiental.
b) emprego da queima controlada em Área de Preservação Permanente, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da área
c) independente da área, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
d) atividades de pesquisa científica de qualquer natureza, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
e) agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais e indígenas.

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