Simulado Câmara de Altinópolis - SP | Procurador Jurídico | CONCURSO
SIMULADO CÂMARA DE ALTINÓPOLIS - SP | PROCURADOR JURÍDICO
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso Câmara de Altinópolis - SP para o cargo de Procurador Jurídico.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca VUNESP para o concurso Câmara de Altinópolis - SP . Estas questões são especificamente para o cargo de Procurador Jurídico, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado Câmara de Altinópolis - SP | Procurador Jurídico contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso Câmara de Altinópolis - SP .
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #112128
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Câmara de Altinópolis - SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
- a) da ocorrência do fato gerador.
- b) da materialização da obrigação tributária.
- c) da constituição do crédito.
- d) do lançamento.
- e) da inscrição na Dívida Ativa.
- #112129
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Câmara de Altinópolis - SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
- a) É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
- b) É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
- c) é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- d) É constitucional a remuneração mediante taxa do serviço de iluminação pública.
- e) É inconstitucional a exigência do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior, por ocasião do desembaraço aduaneiro.
- #112130
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Câmara de Altinópolis - SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
- a) ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
- b) ambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- c) as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota.
- d) no caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro.
- e) para fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.
- #112131
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Câmara de Altinópolis - SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- a) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
- b) Na falência, prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, independentemente do valor do bem gravado.
- c) Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.
- d) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita ao concurso de credores na recuperação judicial.
- e) São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
- #112132
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Câmara de Altinópolis - SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que
- a) é dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa.
- b) a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso.
- c) o valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.
- d) dispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
- e) será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.