Simulado Autarquias | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO AUTARQUIAS | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Vunesp para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Autarquias da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Autarquias contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Autarquias da banca Vunesp do concurso Diversos.
RANKING
Realize o simulado Autarquias até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.
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- #47350
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(1,0) 1 -
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
- a) realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas, buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar a venda mediante licitação na modalidade pregão.
- b) buscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda mediante licitação na modalidade concorrência.
- c) realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.
- d) aprovar a desafetação das ações como providência preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante licitação na modalidade leilão, dispensada a avaliação prévia.
- e) contratar diretamente com particulares que demonstrem interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa de valores, por se tratar de transação que segue regime jurídico de direito privado.
- #47351
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(1,0) 2 -
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
- a) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- b) agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.
- c) autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.
- d) agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.
- e) autarquias, fundações e organizações sociais.
- #47352
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(1,0) 3 -
Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário
- a) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
- b) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
- c) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
- d) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
- e) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
- #47353
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(1,0) 4 -
Sobre a autarquia, assinale a alternativa correta.
- a) É pessoa jurídica de direito público criada por lei, integrante da Administração direta.
- b) É criada por lei, mas sua existência legal depende do registro do seu estatuto na Junta Comercial.
- c) É criada por lei para desempenhar, com exclusividade, funções de caráter econômico, que sejam próprias e típicas do Estado.
- d) Sua extinção, assim como sua criação, somente pode ocorrer por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo.
- e) Tem personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, mas está subordinada ao controle hierárquico do Ministério ou Secretaria ao qual se encontra vinculada.
- #47354
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(1,0) 5 -
De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de
- a) autarquia.
- b) empresa pública.
- c) ministério federal.
- d) autarquia especial.
- e) fundação pública.
- #47355
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(1,0) 6 -
Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: "O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos - IPSM é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos. É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município. Seu compromisso é atender às necessidades do servidor municipal de São José dos Campos, concedendo benefícios, prestando serviços aos seus segurados e dependentes."
Podemos afirmar corretamente que o IPSM:
- a) integra a Administração Pública Direta do Município, com personalidade jurídica de direito público.
- b) integra a Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
- c) não integra a Administração Pública do Município, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
- d) integra a Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito público.
- e) sendo uma autarquia é pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito privado.
- #47356
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.
- a) Enquanto a Administração Direta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades, a Administração Indireta se compõe de órgãos internos do Estado, sem personalidade jurídica.
- b) Pode-se conceituar empresa pública como a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
- c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
- d) As autarquias são sociedades por ações, adequadas para atividades empresariais, sendo as ações distribuídas entre o Governo e particulares; como entes privados, conduzem-se na vida econômica com maior versatibilidade.
- e) Os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista podem acumular seus empregos com cargos ou funções públicas, não são equiparados a funcionários públicos para fins penais e não são considerados agentes públicos para os fins de incidência das sanções em hipótese de improbidade administrativa.
- #47357
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa que identifica uma pessoa de direito público interno.
- a) Partido Político.
- b) Empresa Pública.
- c) Sociedade de economia mista.
- d) Autarquia.
- e) Associação de classe com representação nacional.
- #47358
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(1,0) 9 -
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa com ação popular em face do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, proposta com o objetivo de que seja declarada a ilegalidade e a lesividade ao patrimônio público consubstanciadas no fato de o Conselho manter em seu quadro funcionário com mais de 70 anos, que foi contratado há 12 (doze) anos, sem observância da regra do concurso público. A respeito, é correto afirmar que
- a) o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo constitui autarquia federal e, como tal, deve se submeter às regras de direito público, razão pela qual a ação popular deve ser julgada procedente, afastando-se o funcionário e promovendo-se o devido concurso público para quaisquer admissões de funcionários que se façam necessárias.
- b) como o funcionário pede demissão durante o trâmite do processo em primeira instância, que ainda não havia sido sentenciado, a ação deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, por perda de objeto.
- c) o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de delegação, a uma entidade privada, de atividade típica do Estado, que abrange poder de polícia, de tributar e de punir, no que concerne ao exercício de atividades profissionais, razão pela qual a ação popular deve ser julgada improcedente.
- d) a ação popular prescreve em 5 (cinco) anos, assim a ação deve ser julgada extinta com resolução de mérito, pelo reconhecimento da prescrição, já que a admissão do funcionário, que constituiria ato lesivo ao patrimônio público, deu-se 12 (doze) anos atrás.
- e) na ação popular, a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, no caso, o Conselho, não poderá abster-se de contestar o pedido, devendo contestá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo fazê-lo por negativa geral.
- #47359
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(1,0) 10 -
A autarquia, órgão da administração pública indireta, tem como principais elementos caracterizadores:
- a) ser criada por lei e ter patrimônio próprio.
- b) possuir função econômica e patrimônio próprio.
- c) ser autorizada por lei e ter personalidade de direito privado.
- d) ser autorizada por lei e ter patrimônio personalizado.
- e) possuir forma societária e regime estatutário.
- #47360
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(1,0) 11 -
Analise as informações a seguir, com relação ao regramento e à natureza jurídica da administração pública, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) Falsa.
( ) Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.
( ) O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.
( ) As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
( ) As autarquias têm prerrogativas típicas de pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente, executados pelo sistema de precatórios.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, V
- b) V, F, V, F
- c) F, V, F, V
- d) F, V, V, V
- e) F, F, F, V
- #47361
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(1,0) 12 -
A respeito das autarquias especiais, assinale a alternativa correta.
- a) Suas decisões não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
- b) As autarquias especiais corporativas, como os conselhos de fiscalização profissional, não necessitam contratar mediante concurso público.
- c) Integram a Administração indireta e se submetem a um regime jurídico único e uniforme.
- d) São classificadas de acordo com a natureza de suas competências, podendo desempenhar atribuições além das conferidas por lei.
- e) As universidades públicas devem prestar contas à Administração Pública à qual está vinculada sobre o destino de seus recursos orçamentários.
- #47362
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(1,0) 13 -
Com relação às características relativas às autarquias, é correto afirmar que
- a) são criadas por decreto e originam-se na sociedade civil, com personalidade jurídica, receitas e patrimônio pró- prios, com gestão administrativa e financeira compartilhada com a Administração Pública.
- b) são organizações criadas no âmbito da sociedade civil, com personalidade jurídica própria, com receitas e patrimônio vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
- c) são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
- d) se originam por Decretos e Leis, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas vinculados à Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.
- e) são criadas por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios, para executar serviços típicos da Administração Pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada
- #47363
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(1,0) 14 -
A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas
- a) são entidades civis ou comerciais sob o controle acionário do Estado, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, possuem fins específicos e são destinadas a desempenhar atividades de natureza econômica.
- b) estruturam-se em sociedades anônimas ou qualquer das formas admitidas em direito, possuindo capacidade de autoadministração, devendo possuir orçamento fiscal próprio e de seguridade social.
- c) são criadas por lei, possuem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração e desempenham serviço público descentralizado, mediante controle administrativo ou tutela.
- d) constituem-se em uma dotação patrimonial, que pode ou não ser inteiramente do poder público, possuem personalidade jurídica pública ou privada e desempenham atividades estatais no âmbito social.
- e) operam por um contrato administrativo, concessão de serviços públicos ou de obras públicas, que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- #47364
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(1,0) 15 -
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:
- a) imunidade tributária em relação aos impostos e taxas e processo especial de execução.
- b) prescrição quinquenal das suas dívidas e dispensa genérica de licitação na contratação de obras e serviços.
- c) exigência de sua criação por meio de lei e impossibilidade de sua responsabilização objetiva por danos causados a terceiros.
- d) responsabilidade subjetiva por danos causados por seus agentes e sujeição ao procedimento licitatório.
- e) juízo privativo quando demandadas judicialmente e impenhorabilidade dos seus bens.