Questões . Concursos Diversos de Autarquias | 47352

#47352
Banca: VUNESP
Matéria: Autarquias
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

a) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
b) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
c) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
d) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
e) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

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