Simulado Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto - 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

(1,0) 2 - 

Em relação à contagem de prazo e o que dispõe a lei trabalhista, é correto dizer:

(1,0) 3 - 

Postada notificação para que o reclamado pratique deter­minado ato no dia 22.11.2013 (sexta-­feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-­se que o início do prazo ocorreu no dia

(1,0) 4 - 

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

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Assinale a alternativa correta:

I) No processo do trabalho os prazos contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, em até dez dias, em virtude de força maior devidamente comprovada.

II) A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais, dentre outras hipóteses, quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.

III) Segundo a CLT, apenas são isentos de custas os beneficiários da justiça gratuita, a União, os Estados, os Municípios, e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

IV) As partes podem requerer certidões de processos em curso ou arquivados, dependendo, nos processos que correm em segredo de justiça, de despacho do juiz.

(1,0) 6 - 

Em relação aos meios de prova, sua oportunidade e o ônus em sua produção no Processo Judiciário do Trabalho, analisando-se os dispositivos legais e a orientação da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

(1,0) 7 - 

Considerando a estrutura decisória sobre questões trabalhistas, vigente no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a estrutura institucional essencial à função jurisdicional do Estado na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo seus atos, termos e prazos processuais, marque a alternativa INCORRETA:

(1,0) 8 - 

Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. Se não houver impugnação do conteúdo, a ausência de autenticação não afasta o valor probante de documento comum às partes. II. Ante a necessidade de estabilização da relação processual, não é admissível a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito superveniente à propositura da ação. III. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. IV. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta. No entanto, ante os princípios do contraditório e da ampla defesa, implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. V. Ante a confissão ficta, não é admissível a produção de qualquer outra prova, seja pelas partes, seja por determinação do Juízo.

(1,0) 9 - 

Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar que

(1,0) 10 - 

A prova das alegações compete à parte que alegar. Nesse sentido, assinale a incorreta: