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Simulado Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho | 220888
#220888
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar que
a) se a parte é intimada no sábado, considerar-se-á feita na segunda-feira, quando a contagem do prazo terá início.
b) Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
c) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
d) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
e) O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
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