Simulado Assessor de Estabelecimento Penal | CONCURSO
Simulado Assessor de Estabelecimento Penal
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Este Simulado Assessor de Estabelecimento Penal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Assessor de Estabelecimento Penal
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #256773
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(1,0) 1 -
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
- a) A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
- b) A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
- c) É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
- d) Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
- e) Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.
- #256774
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(1,0) 2 -
São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10:
1. Saída temporária em regime semiaberto.
2. Prisão domiciliar.
3. Livramento condicional.
4. Suspensão condicional da pena.
Estão corretos os itens:
- a) 2 e 3 apenas.
- b) 3 e 4 apenas.
- c) 2, 3 e 4 apenas.
- d) 1 e 2 apenas.
- e) 1, 2, 3 e 4.
- #256775
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(1,0) 3 -
Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
- a) O direito de defesa nos processos administrativos disciplinares é mitigado por conta de seu caráter não jurisdicionalizado.
- b) Da decisão de imposição de sanção pelo cometimento de falta grave cabe pedido de revisão e recurso ao juízo de execução, sendo ouvido o Conselho Penitenciário.
- c) O entendimento sumulado do STF segundo o qual é constitucional a ausência de defesa técnica no processo administrativo disciplinar não se aplica à execução penal.
- d) O agravo de decisão do juízo de execução pode ser interposto exclusivamente pelo Ministério Público ou pela Defesa do condenado.
- e) Não há previsão de efeito suspensivo para o agravo em execução.
- #256776
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(1,0) 4 -
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
- a) A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.
- b) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.
- c) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.
- d) O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.
- e) A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.
- #256777
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(1,0) 5 -
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
- a) A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.
- b) A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.
- c) A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.
- d) Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.
- e) Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.