Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 256773

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

a) A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
b) A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
c) É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
d) Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
e) Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.