Simulado ARSESP | Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais | CONCURSO

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Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:

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Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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De acordo com a Lei Federal de Processo Administrativo, a Administração Pública deverá obedecer, dentre outros, o princípio

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Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração

(1,0) 5 - 

Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência

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Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado

(1,0) 7 - 

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

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No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

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A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”

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Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei n° 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de

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Observe a tela de edição de novas mensagens do GMAIL, acessada no navegador Google Chrome, versão 64.0.3282.

O valor “95K” exibido na imagem identifica

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No MS-Windows-7, em sua configuração padrão, para exibir a área de trabalho, o usuário pode utilizar o atalho de teclado

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Observe o Painel de Animação a seguir, extraído do MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão. O slide em edição contém apenas uma forma, o Retângulo 3.

Assinale a alternativa que contém a duração da animação (em segundos) aplicada ao Retângulo 3 no segundo clique, após o usuário iniciar o modo de apresentação de slides.

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Observe a imagem a seguir, extraída do MS-Word 2010, em sua configuração original. Ela apresenta três parágrafos de um documento que está divido em duas colunas.

Considere que os controles de quebras de página e coluna podem ser acessados no item “Quebras”, do grupo “Configurar Página”, da guia “Layout da Página”.
Ao se inserir uma quebra de coluna entre o primeiro e o segundo parágrafos,

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Observe o arquivo a seguir, chamado Notas.csv, que está sendo importado pelo usuário para uma planilha no MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, utilizando o item “De Texto”, do grupo “Obter Dados Externos”, da guia “Dados”.

Ao iniciar a importação do arquivo na primeira linha, utilizar o delimitador “ponto e vírgula” para separar os campos, definir o formato dos dados da coluna como Geral e inserir os dados em uma nova planilha, a partir da célula A1, o conteúdo da célula C4 será