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Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 108893

#108893
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ARSESP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

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