Simulado Analista Jurídico - Direito e Legislação | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

(1,0) 2 - 

A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 

O particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social, ainda que para fins de reforma agrária, terá direito à indenização prévia, justa e em dinheiro.

(1,0) 3 - 

A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 

O estudo de impacto ambiental deve apontar os impactos ambientais negativos do projeto, sendo responsabilidade do autor do projeto, ainda, indicar as medidas mitigadoras que podem ser aplicadas para evitá-los.

(1,0) 4 - 

A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. 

Estando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento urbano.

(1,0) 100 - 

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue o item que segue.

Determinados tributos autorizam a denominada repercussão financeira do encargo tributário, de modo que, havendo pagamento de crédito tributário a maior, somente aquele sujeito que comprovar ter assumido o referido encargo tributário ou estar por esse autorizado pode demandar a restituição do indébito.