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Simulado Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 | STF | CONCURSO

Simulado Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 | STF

SIMULADO AGENTES PÚBLICOS E LEI 8.112 DE 1990 | STF

INSTRUÇÕES

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) STF.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Cespe para o concurso STF. Estas questões são especificamente do assunto Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.

ESTATÍSTICA
O simulado de Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990 da banca Cespe do concurso STF.

RANKING
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#47215
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 1 - 

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.

 

#47216
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

 

#47217
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 3 - 

Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora pode, como medida cautelar e para que não haja interferências na apuração da irregularidade, decretar o afastamento do servidor investigado, sem prejuízo da remuneração.

 

#47218
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0) 4 - 

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade deve ser precedida da garantia, ao servidor público, do direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, não se aplicando tal garantia aos casos de penalidades de destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, por serem de livre nomeação e exoneração.

 

#47219
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 5 - 

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não deve incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, pois tal prática equivaleria à utilização do salário mínimo como indexador automático de remuneração.

 

#47220
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 6 - 

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público atue frequentemente como instrutor em cursos de formação periódicos devidamente instituídos para a preparação dos novos servidores admitidos por concurso para seu órgão de lotação, as gratificações por encargo de curso ou concurso pagas periodicamente a esse servidor deverão ser utilizadas como base de cálculo de proventos e aposentadoria, haja vista a frequência com que ele presta esse serviço e o fato de que o valor pago pela gratificação é devidamente descontado para fins de contribuição previdenciária.

 

#47221
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 7 - 

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias

 

#47222
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 8 - 

Julgue os itens que se seguem, com base no disposto nas Leis n.º 11.416/2006 e n.º 12.618/2012.

Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, deixou de existir a possibilidade de aposentadoria com proventos integrais para os servidores admitidos após a criação do fundo, tendo a base de cálculo do valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil sido limitada ao teto do regime geral de previdência social.

 

#47223
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 9 - 

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos

 

#47224
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 10 - 

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

 

#47225
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 11 - 

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

 

#47226
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 12 - 

Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.

 

#47227
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 13 - 

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

De acordo com a CF, os vencimentos percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores àqueles percebidos pelos ocupantes de cargos do Poder Executivo.

 

#47228
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 14 - 

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

Submetem-se ao referido regime jurídico apenas os servidores civis ocupantes de cargos na administração direta federal, aí incluídos os servidores do Ministério Público da União, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

 

#47229
Banca
CESPE
Matéria
Agentes Públicos e Lei 8.112 de 1990
Concurso
STF
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 15 - 

Julgue o item a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990

A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência