Simulado A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | CONCURSO
Simulado A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Se você irá prestar algum concurso que cobre a matéria de A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 não pode deixar de praticar com nossos simulados grátis.
São milhares de simulados para concurso disponível para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
Este Simulado A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
Vejam outros Simulado A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Todos Simulados A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Simulados
- Questões de Simulados
REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
Aproveitem estes simulados A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 e saiam na frente em seus estudos.
Questões A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Caso você ainda não se sinta preparado para realizar um simulado, você poderá treinar em nossas questões de concursos, principalmente as questões de A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993, que também são grátis. Clique Aqui!
Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #236767
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que congrega os aspectos legais que devem ser considerados para o estabelecimento de valor justo para as indenizações de áreas desapropriadas para fins de reforma agrária.
- a) localização e dimensão do imóvel, aptidão agrícola, área ocupada e ancianidade das posses, tempo de uso e estado de conservação das benfeitorias.
- b) produtividade, dimensão do imóvel excluídas as áreas de matas de florestas, estado de conservação das benfeitorias e localização do imóvel.
- c) aproveitamento racional e adequado, preservação do meio ambiente, observância das disposições legais que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bemestar dos trabalhadores e proprietários.
- d) quantidade de animais existentes ou área coberta por plantações de bens vitais, quantidade de empregados rurais, proporção de áreas
- e) número de módulos rurais ocupados pela propriedade, nível de produtividade, valor venal do imóvel.
- #236768
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A descrição georreferenciada de imóvel rural é
- a) facultativa, a critério do proprietário.
- b) facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.
- c) facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.
- d) obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.
- e) obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.
- #236769
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93
- a) dispensa o pagamento de indenização.
- b) obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.
- c) elimina o processo judicial de desapropriação.
- d) permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.
- e) pode ser conduzido pelo Estado-membro.
- #236770
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Três proprietários de uma gleba, situada em zona de conflito agrário, foram notificados pelo INCRA, no mês de janeiro do corrente ano, a respeito de vistoria para levantamento de dados e informações, o que ocorreu no mesmo mês. No mês de junho, o imóvel foi ocupado por manifestantes que reivindicavam sua desapropriação para fins de reforma agrária. Em seguida, foi publicado decreto presidencial declarando o imóvel de interesse social para fins de desapropriação para reforma agrária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O decreto declaratório deve ser necessariamente precedido de procedimento administrativo em que a administração demonstre o interesse social necessário à desapropriação, garantindo-se, aos interessados, o contraditório e a ampla defesa.
- b) A ocorrência de ocupação do imóvel por manifestantes impede o prosseguimento da desapropriação, a qual somente poderá ser retomada se ocorrer posterior desocupação, ainda na vigência do decreto declaratório.
- c) Em razão da vistoria realizada, os condôminos estarão permanentemente impedidos de desmembrar a propriedade, sendo vedados, assim, os atos que busquem criar glebas menores que o limite permitido para essa espécie de desapropriação.
- d) Por decorrer de ato discricionário da administração, é vedada a apreciação e discussão quanto ao interesse social declarado, pelo que os interessados não poderão questionar a validade do decreto declaratório, seja na própria desapropriação ou mediante ação autônoma.
- e) A administração poderá celebrar acordo com os proprietários do imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária, desapropriando-o independentemente de prévia licitação ou propositura de ação judicial.
- #236771
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Acerca do pagamento do valor do preço da desapropriação para fins de reforma agrária, bem como da incidência de juros, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
- a) Os juros compensatórios somente incidirão se o laudo pericial demonstrar que a propriedade é produtiva, pois eles têm como função ressarcir os possíveis lucros que o desapropriado deixou de auferir com a utilização econômica do bem expropriado.
- b) Os juros moratórios, por se destinarem a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, contam-se, na desapropriação direta ou indireta, desde o trânsito em julgado da sentença que fixar a indenização.
- c) Integram o preço do imóvel as florestas naturais, matas nativas e qualquer outro tipo de vegetação natural, pelo que seu valor será pago do mesmo modo que a terra nua, não podendo o preço apurado superar, em qualquer hipótese, o preço de mercado do imóvel.
- d) As áreas protegidas por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente não são consideradas aproveitáveis, pelo que seu preço não integrará o valor da indenização.
- e) Ocorrendo acordo quanto ao preço, serão necessariamente pagas as benfeitorias em dinheiro e a terra nua em títulos da dívida agrária, que serão escalonados em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão.