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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | 236768

#236768
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A descrição georreferenciada de imóvel rural é

a) facultativa, a critério do proprietário.
b) facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.
c) facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.
d) obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.
e) obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

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