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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 | 236769

#236769
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

a) dispensa o pagamento de indenização.
b) obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.
c) elimina o processo judicial de desapropriação.
d) permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.
e) pode ser conduzido pelo Estado-membro.

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