Questões de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para OAB | OAB
QUESTÕES DE UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para OAB contém um total de 7 questões de com um tempo estimado de 21 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #210443
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) Os parques, como unidades de conservação de uso sustentado, não têm zona de amortecimento.
- b) As Áreas de Proteção Ambiental – APAs não precisam demarcar sua zona de amortecimento.
- c) Tanto as unidades de conservação de proteção integral como as de uso sustentado devem elaborar plano de manejo, delimitando suas zonas de amortecimento.
- d) As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN são obrigadas a elaborar plano de manejo delimitando suas zonas de amortecimento, por conta própria e orientação técnica particular.
- #210444
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.
- a) Em razão do princípio da simetria das formas no direito ambiental, a Unidade de Conservação criada por ato do Poder Executivo poderá ser reavaliada e ter seus limites reduzidos também por decreto.
- b) Como a Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional, por força do art. 225, §4º, da CRFB, apenas a União possui competência para a criação de unidades de conservação que incluam tal bioma em seus limites.
- c) A criação do parque é constitucional e legal, mas, como a área está definida como Unidade de Conservação de Proteção Integral, a alteração para Área de Relevante Interesse Ecológico, que é de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com redução de limites, só pode ser feita por lei.
- d) A reavaliação poderá ser feita por decreto, uma vez que a Área de Relevante Interesse Ecológico também é uma Unidade de Conservação do grupo de proteção integral.
- #210445
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
- a) Estação Ecológica.
- b) Reserva Biológica.
- c) Parque Nacional.
- d) Área de Proteção Ambiental.
- #210446
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
- a) As unidades de conservação do grupo de proteção integral são incompatíveis com as atividades humanas; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.
- b) A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. O Poder Público está dispensado de promover consulta pública e estudos técnicos novos, bastando a reanálise dos documentos que fundamentaram a criação da unidade de conservação.
- c) O parque nacional é uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, de posse e domínios públicos. É destinado à preservação ambiental e ao lazer e à educação ambiental da população; logo, não se admite seu uso econômico direto ou indireto, não podendo o Poder Público cobrar ingressos para a sua visitação.
- d) As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que respeitados os procedimentos de consulta pública e estudos técnicos.
- #210447
- Banca
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- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
- a) Nas unidades de conservação (UCs) de proteção integral, a visitação pública é absolutamente proibida; entretanto a administração pública pode autorizar a realização de pesquisa científica em tais unidades.
- b) A reserva extrativista é uma espécie de UC de uso sustentável de domínio coletivo privado, cuja titularidade cabe a populações extrativistas tradicionais, assim reconhecidas pelo poder público.
- c) As UCs podem ser criadas por decreto do Poder Executivo, mas somente a lei em sentido formal pode autorizar a desafetação ou a redução de seus limites.
- d) A reserva particular do patrimônio natural é uma UC que visa à conservação da diversidade biológica, cuja criação depende tão-somente da manifestação de vontade do proprietário perante o órgão ambiental e da subseqüente declaração de interesse social para fins de desapropriação da área.
- #210448
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
- a) Zoneamento Ambiental.
- b) Servidão Ambiental.
- c) Área Ambiental Restrita.
- d) Área de Relevante Interesse Ecológico.
- #210449
- Banca
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- Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
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- OAB
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(1,0) 7 -
De acordo com a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
- a) Na denominada zona de amortecimento, localizada no interior de uma unidade de conservação, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, como forma de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
- b) Plano de manejo é o documento técnico mediante o qual se estabelecem, de acordo com os objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
- c) É permitida a ocupação social de uma estação ecológica, na qual é possível o funcionamento de atividades econômicas, o que não pode ocorrer em uma reserva de desenvolvimento sustentável, uma vez que esta é de posse e domínio públicos.
- d) A reserva extrativista é uma unidade de proteção integral utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja existência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência.