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Questões OAB de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável | 210444

#210444
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limites. Tendo em vista a situação descrita, assinale a alternativa correta.