Questões de Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concursos Diversos | CONCURSO
QUESTÕES DE PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS PARA CONCURSOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos ao exame da Assunto Concursos, através de simulados para Assunto Concursos, provas e questões da Assunto Concursos.
PÚBLICO ALVO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação em concursos que cobram a matéria de Direito Processual Civil - CPC 2006 Processos de Competência Originária dos Tribunais.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Concursos Diversos que foi organizado pela Bancas Diversas. Estas questões são de Direito Processual Civil - CPC 2006, contendo o assunto de Processos de Competência Originária dos Tribunais que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Questões de Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concursos Diversos contém um total de 8 questões da Assunto Concursos com um tempo estimado de 24 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Processual Civil - CPC 2006, Processos de Competência Originária dos Tribunais para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento nestas matérias.
RANKING
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CARGO DA PROVA
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O Questões de Processos de Competência Originária dos Tribunais para Concursos Diversos
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Bons Estudos! Simulado para Concursos Diversos é aqui!
- #134216
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(1,0) 1 -
Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:
- a) Deve ser uniformizada pelo Tribunal.
- b) Deve ser mantida instável.
- c) Deve ser coerente.
- d) Deve ser íntegra.
- #134217
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(1,0) 2 -
Em relação ao que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do processo nos tribunais, analisar os itens abaixo:
I. Os juízes e os tribunais deverão observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade. II. Os juízes e os tribunais deverão observar os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. III. Os juízes e os tribunais deverão observar os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
- a) Todos os itens.
- b) Somente o item I.
- c) Somente os itens I e II.
- d) Somente os itens II e III.
- #134218
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(1,0) 3 -
Conforme o novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas compete
- a) ao Superior Tribunal de Justiça.
- b) ao Supremo Tribunal Federal.
- c) ao Tribunal de segundo grau.
- d) às Juntas Recursais.
- #134219
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(1,0) 4 -
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as assertivas a seguir:
I- É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II- Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
III- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Está CORRETO o que se afirma em
- a) I e II.
- b) I.
- c) I, II e III.
- d) I e III.
- #134220
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(1,0) 5 -
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
- a) mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.
- b) quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social.
- c) diante de efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- d) para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
- #134221
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(1,0) 6 -
Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará consideram que uma lei federal que se aplica ao objeto do litígio é inconstitucional e que, portanto, não deve ser aplicada no caso concreto. A providência a ser adotada na linha do controle difuso de constitucionalidade e do que dispõe o Código de Processo Civil é a seguinte:
- a) a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Tribunal de Justiça Estadual, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto da maioria absoluta dos membros de todo o Tribunal de Justiça Estadual.
- b) a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto da maioria absoluta dos membros de todo o Supremo Tribunal Federal.
- c) a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do Supremo Tribunal Federal, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto de 2/3 dos membros de todo o Supremo Tribunal Federal.
- d) a turma deve submeter a análise da constitucionalidade da lei ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, o qual deverá julgar a inconstitucionalidade ou constitucionalidade da lei. A inconstitucionalidade só poderá ser declarada por voto de 2/3 dos membros de todo o Tribunal de Justiça Estadual.
- #134223
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(1,0) 7 -
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência são institutos tratados pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais institutos, assinale a alternativa correta.
- a) Caso o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas seja inadmissível por falta de um de seus requisitos, ele não poderá ser novamente intentado, ainda que o requisito seja satisfeito
- b) O pedido para instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que somente poderá ser feito pelas partes e pelo Ministério Público, será dirigido ao presidente do tribunal
- c) É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos
- d) O Código de Processo Civil determina que se considera julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência
- #134224
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(1,0) 8 -
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
- a) O Superior Tribunal de Justiça tem competência para a sua apreciação, como órgão julgador primário.
- b) Terá cabimento quando a questão de direito a ser nele resolvida gera repercussão social.
- c) Têm legitimidade para requerer a sua instauração os mesmos legitimados para o ajuizamento da ação civil pública.
- d) A desistência ou o abandono do processo que deu margem a sua instauração não impede o exame de mérito do incidente.