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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processos de Competência Originária dos Tribunais | 134216

#134216
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal:

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