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Questões . Concursos Diversos de Processos de Competência Originária dos Tribunais | 134224

#134224
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processos de Competência Originária dos Tribunais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

a) O Superior Tribunal de Justiça tem competência para a sua apreciação, como órgão julgador primário.
b) Terá cabimento quando a questão de direito a ser nele resolvida gera repercussão social.
c) Têm legitimidade para requerer a sua instauração os mesmos legitimados para o ajuizamento da ação civil pública.
d) A desistência ou o abandono do processo que deu margem a sua instauração não impede o exame de mérito do incidente.