Prova de Direito Penal 17 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Prova de Direito Penal 17 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

A Lei Penal No Espaço.
A Lei Penal No Tempo.
Abuso De Autoridade (Lei Nº 4.898 De 9 De Dezembro De 1965, Publicada No D.O.U. Em 13 De Dezembro De 1965).
Ação Penal.
Aplicação Da Lei Penal.
Arrependimento Eficaz.
Arrependimento Posterior.
Causas De Aumento De Pena.
Classificação Dos Crimes.
Código De Conduta Para Os Encarregados Da Aplicação Da Lei, Adotado Pela Onu Pela Resolução 34-169 De 17/12/1979.
Código Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 293 A 305; 312 A 317; 319 A 327; 339 A 347 E 357.
Comunicação Falsa De Crime.
Concurso De Crimes.
Concurso De Pessoas.
Constitucional - Direitos E Garantias Fundamentais.
Contravenções Penais.
Crime.
Crime Impossível.
Crime: Crime Consumado, Tentado E Impossível; Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz; Arrependimento Posterior; Crime Doloso E Culposo.
Crimes Contra A Administração Pública.
Crimes Contra A Dignidade Sexual.
Crimes Contra A Família.
Crimes Contra A Fé Pública.
Crimes Contra A Incolumidade Pública.
Crimes Contra A Ordem Tributária.
Crimes Contra A Ordem Tributária (Lei Nº 8.137 De 27 De Dezembro De 1990, Publicada No D.O.U. De 28 De Dezembro De 1990).
Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
Crimes Contra A Paz Pública.
Crimes Contra A Pessoa - (Arts. 121 A 154).
Crimes Contra A Previdência Social (Lei N. 8.212, De 24/07/91).
Crimes Contra A Propriedade Imaterial.
Crimes Contra As Finanças Públicas (Lei N.º 10.028/2000 Que Alterou O Código Penal).
Crimes Contra O Patrimônio.
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
Crimes Contra Os Costumes.
Crimes De Imprensa.
Crimes De Responsabilidade - L1.079-50 E Dl201/67.
Crimes De Tortura (Lei Nº 9.455 De 7 De Abril De 1997, Publicada No D.O.U. De 8 De Abril De 1997).
Crimes Eleitorais.
Crimes Funcionais.
Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072 De 25 De Julho De 1990, Publicada No D.O.U. De 26 De Julho De 1990).
Crimes Tentados Ou Consumados.
Culpa.
Culpabilidade.
Da Ação Penal Pública E Privada: Da Extinção Da Punibilidade; Da Execução Das Penas Em Espécie: Das Penas Privativas De Liberdade, Das Penas Alternativas (Lei N.º 9.714/98), Dos Regimes, Autorizações De Saída, Remição E Incidentes Da Execução.
Da Aplicação Da Lei Penal.
Das Penas.
Decreto Lei Nº 201-1967 Crimes De Responsabilidade
Direito Penal Internacional.
Do Crime.
Dolo.
Dos Crimes Contra A Administração Pública.
Dos Crimes Contra A Administração Pública - Contra A Administração Da Justiça.
Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Funcionários Públicos.
Dos Crimes Contra A Administração Pública - Praticados Por Particular.
Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual.
Dos Crimes Contra A Família.
Dos Crimes Contra A Fé Pública.
Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública.
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho.
Dos Crimes Contra A Paz Pública.
Dos Crimes Contra A Pessoa.
Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Honra.
Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Liberdade Individual.
Dos Crimes Contra A Pessoa - Contra A Vida.
Dos Crimes Contra As Finanças Públicas.
Dos Crimes Contra Os Costumes - Contra A Liberdade Sexual.
Dos Crimes De Perigo Comum.
Efeitos Da Condenação.
Entorpecentes.
Erro De Tipo E Erro De Proibição; Erro Sobre A Pessoa; Coação Irresistível E Obediência Hierárquica; Causas Excludentes Da Ilicitude.
Estado De Necessidade.
Estatuto Do Desarmamento (Lei Nº 10.826 De 22 De Dezembro De 2003, Publicada No D.O.U. De 23 De Dezembro De 2003).
Excludente De Culpabilidade.
Excludente De Ilicitude.
Exclusão De Tipicidade.
Extinção Da Punibilidade.
Extraterritorialidade.
Fato Típico.
Habeas Corpus.
Imputabilidade Penal.
Infração Penal: Elementos, Espécies - (Arts. 13 A 25).
Inquérito Policial.
Interpretação Da Lei Penal.
Introdução Ao Estudo Do Direito Penal.
Jurisprudência STF.
Legislação Sobre Prisão Especial Para Os Dirigentes De Entidades Sindicais E Para O Empregado Do Exercício De Representação Profissional Ou No Cargo De Administração Sindical (Lei N. 2.860, De 31/08/56).
Lei De Execução Penal (Lei Nº 7.210 De 11 De Julho De 1984, Publicada No D.O.U. De 13 De Julho De 1984).
Lei Dos Juizados Especiais (Lei N. 9.029, De 13/04/95).
Lei N. 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária: Dos Crimes Praticados Por Funcionários Públicos.
Lei Nº 10.741-2003 - Estatuto Do Idos.
Lei Nº 10.826-2003 - Estatuto Do Desarmamento.
Lei Nº 11.340-2006 - Lei Maria Da Penha.
Lei Nº 11.343, De 23 De Agosto De 2006, Publicada No D.O.U. De 24 De Agosto De 2006.
Lei Nº 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
Lei Nº 5.553-1968.
Lei Nº 7.210 - Lep - Lei De Execuções Penais.
Lei Nº 7.492-1986 - Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional.
Lei Nº 7.716-1989 - Define Os Crimes Resultantes De Preconceito De Raça Ou De Cor.
Lei Nº 8.069-1990 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente ? Eca.
Lei Nº 8.137-1990.
Lei Nº 8.212-1991 - Crimes Contra A Previdência Social.
Lei Nº 9.034-1995 - Lei Do Crime Organizado.
Lei Nº 9.099-1995 - Lei Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais.
Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
Lei Nº 9.455-1997 - Crime De Tortura.
Lei Nº 9.503 - Código De Trânsito Brasileiro.
Lei Nº 9.605-1998 - Lei Dos Crimes Ambientais.
Lei Nº 9.613-1998 - Crimes De Lavagem Ou Ocultação De Bens, Direitos E Valores.
Lei Orgânica ? DF.
Lei Temporária E Excepcional.
Leis Penais Especiais.
Medidas De Segurança.
Objetivos Do Direito Penal.
Prescrição.
Princípios Constitucionais Do Direito Penal.
Prisão.
Progressão Da Pena.
Punibilidade.
Racismo.
Reincidência.
Relação De Causalidade Ou Nexo Causal.
Responsabilidade Civil.
Responsabilidade Penal Objetiva - Das Pessoas Jurídicas.
Substituição Da Pena.
Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Infração Penal.
Sujeitos Do Crime.
Suspensão Condicional Da Pena.
Tentativa.
Territorialidade.
Tipicidade.
Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade - (Arts. 1 A 12).
Título V - Das Penas - Cap. Vii - Da Reabilitação.

Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

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#4568
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347): I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa; III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. É correto apenas o que se afirma em

a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.

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#4569
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 -

O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,

a) pode ser praticado no âmbito de inquérito policial; somente pode ser praticado por conduta positiva.
b) pode ser praticado no âmbito de processo administrativo; somente pode ser praticado por conduta negativa.
c) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.
d) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; somente pode ser praticado por conduta negativa.
e) pode ser praticado no âmbito de juízo arbitral; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.

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#4570
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 3 -

O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de

a) fraude processual.
b) violência arbitrária.
c) ondescendência criminosa.
d) coação no curso do processo.
e) Exercício arbitrário das próprias razões.

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#4571
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 4 -

No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,

a) condenação anterior à pena de multa impede, em qualquer caso, a concessão do benefício.
b) a suspensão se estende às penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e à multa.
c) se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, no prazo da suspensão, revoga-se, obrigatoriamente, o benefício.
d) a pena não superior a 3 (três) anos poderá ser suspensa, por 1 (um) a 2 (dois) anos, ainda que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
e) no primeiro ano do prazo, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana.

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#4572
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 5 -

Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

a) Na contagem do prazo pelo Código Penal, não se inclui no seu cômputo, o dia do começo, nem se desprezam na pena de multa, as frações de Real.
b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
c) O princípio da legalidade compreende os princípios da reserva legal e da anterioridade.
d) A regra da irretroatividade da lei penal somente se aplica à lei penal mais gravosa.
e) As leis temporárias ou excepcionais são autorrevogáveis e ultrativas.

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#4573
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 -

A' ingressou clandestinamente na residência de 'B', com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por 'B' que lhe opôs resistência. Diante disso, 'A' apontou uma arma de fogo para 'B', ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que 'A' não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil 'C' especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

a) A' e 'C' serão responsabilizados como co-autores de roubo.
b) A' e 'C' serão responsabilizados. 'A', como autor de roubo. 'C', como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo.
c) A' será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto 'C' será responsabilizado como partícipe do mesmo delito.
d) Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça.
e) A' responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto 'C' será responsabilizado como partícipe desses delitos.

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#4574
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Penal
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Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 7 -

A, Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica B, que ficou permanentemente debilitada na sua função prensora. Diante dessa situação, A responderá por

a) lesão corporal culposa.
b) lesão corporal culposa grave.
c) lesão corporal culposa gravíssima.
d) porte ilegal de arma de fogo.
e) posse ilegal de arma de fogo e lesão corporal culposa.

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#4575
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Matéria: Direito Penal
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Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 8 -

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

a) legítima defesa real.
b) estado de necessidade.
c) estrito cumprimento do dever legal.
d) consentimento do ofendido.
e) xercício regular de direito.

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#4576
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Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 9 -

Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se

a) crime impossível.
b) crime provocado.
c) erro sobre elementos do tipo.
d) crime putativo.
e) tentativa de crime.

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#4577
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médio

(1,0) 10 -

Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência

a) psicológica.
b) patrimonial.
c) moral.
d) endêmica.
e) sexual.

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#4578
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médio

(1,0) 11 -

No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que

a) pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
b) se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
c) a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
d) somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
e) as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.

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#4579
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médio

(1,0) 12 -

certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,

a) será cumprida em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
b) prescreve em um ano.
c) será aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.
d) será aplicada pelo prazo máximo de um ano, em caso de reincidência.
e) não poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência.

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#4580
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fácil

(1,0) 13 -

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro. Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

a) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
b) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
c) omete crime de corrupção passiva.
d) comete crime de excesso de exação.
e) comete crime de prevaricação.

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#4581
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médio

(1,0) 14 -

Quando o resultado do crime surge ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta como no crime de injúria verbal, é CORRETO defini-lo como

a) crime de mera conduta.
b) crime impróprio.
c) rime formal.
d) crime material.
e) Nenhuma das alternativa

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#4582
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Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 15 -

Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre. É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime

a) com erro de tipo.
b) com imperícia, unicamente.
c) para julgamento no tribunal do júri.
d) preterdoloso.
e) Nenhuma das alternativa

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