Prova de Direito do Trabalho 14 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abono Salarial.
- Adicionais.
- Alterações No Contrato De Trabalho.
- Aplicações Dos Preceitos Da C.L.T: Conceito De Empregado E Empregador.
- Aspectos Gerais.
- Aviso Prévio.
- Comissões De Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/2000).
- Conceito De Relações De Trabalho E Relação De Emprego.
- Contrato De Aprendizagem E De Estágio.
- Contrato Individual Do Trabalho: Do Salário E Da Remuneração; Da Equiparação Salarial; Alteração Do Contrato Individual De Trabalho; Da Suspensão E Da Interrupção Do Contrato De Trabalho.
- Contrato Por Prazo Determinado.
- Contratos De Trabalho Especiais.
- Convenções Coletivas De Trabalho.
- Da Carteira De Trabalho E Previdência Social: Das Anotações; Das Reclamações Por Falta Ou Recusa De Anotação.
- Da Justiça Do Trabalho: Dos Serviços Auxiliares Da Justiça Do Trabalho (Da Secretaria Da Vara Do Trabalho, Dos Distribuidores, Das Secretarias Dos Tribunais Regionais).
- Da Organização Sindical: Da Associação Em Sindicato; Do Reconhecimento E Investidura Sindical; Dos Direitos Dos Exercentes De Atividades Ou Profissões E Dos Sindicalizados. Das Convenções Coletivas De Trabalho. Da Fiscalização,Da Autuação E Da Imposição.
- Dano Moral.
- Das Férias Anuais: Do Direito A Férias E Sua Duração; Da Concessão E Da Época Das Férias; Das Férias Coletivas; Dos Efeitos Na Cessação Do Contrato De Trabalho; Do Início Da Prescrição.
- Décimo Terceiro Salário. Salário-Família.
- Definição E Fontes Do Direito Do Trabalho.
- Direito Coletivo: Generalidades.
- Direito De Greve.
- Direito Internacional.
- Direito Sociais Dos Trabalhadores.
- Direitos Constitucionais Dos Trabalhadores.
- Do Grupo, Da Sucessão E Da Responsabilidade Dos Empregadores.
- Do Salário Do Menor E Do Aprendiz.
- Duração Do Trabalho: Da Jornada De Trabalho; Dos Períodos De Descanso; Do Trabalho Noturno.
- Emprego Doméstico.
- Equiparação Salarial.
- Estabilidade: Estabilidade Especial; Reintegração Do Empregado Estável; Inquérito Para Apuração De Falta Grave.
- Extinção Do Contrato De Trabalho.
- Férias.
- Fgts.
- Força Maior No Direito Do Trabalho.
- Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço (Lei Nº 8.036/90).
- Gratificação De Natal.
- Greve.
- Horas Extras.
- Horas In Itinere.
- Identificação Profissional.
- Indenização.
- Indenizações Decorrentes De Dispensa Do Empregado.
- Intervalos Inter E Intrajornada.
- Jornada De Trabalho.
- Normas Gerais De Tutela Do Trabalho: Da Duração Do Trabalho, Trabalho Extraordinário E Trabalho Noturno, Sistema De Compensação De Horas, Adicional De Horas Extras, Repouso Semanal Remunerado; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais; Da Segurança E Higiene.
- Organização Sindical.
- Paralisação Temporária Ou Definitiva Do Trabalho Em Decorrência Do Factum Principis.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios, Fontes E Generalidades Do Direito Do Trabalho.
- Processo De Multas Administrativas.
- Reclamação.
- Relação De Trabalho E De Emprego.
- Remuneração E Salário.
- Rescisão Do Contrato De Trabalho: Conseqüências; Culpa Recíproca; Despedida Indireta; Dispensa Arbitrária.
- Responsabilidade Solidária E Sucessão De Empresas.
- Salário Educação.
- Salário In Natura.
- Salário Mínimo.
- Salário-Família, Salário-Educação E Salário-Maternidade.
- Segurança E Medicina Do Trabalho.
- Seguro Desemprego.
- Súmulas Do Tribunal Superior Do Trabalho.
- Súmulas E Jurisprudência Do TST.
- Suspensão E Interrupção No Contrato De Trabalho.
- Terceirização.
- Trabalhador Rural.
- Trabalho Da Mulher, Estabilidade Da Gestante.
- Trabalho Do Idoso.
- Trabalho Do Menor.
- Trabalho Noturno.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4493
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(1,0) 1 -
Considere: I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias. II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado). III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua 'licença- paternidade'. IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu emprego para cumprimento de encargo público obrigatório. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
- a) II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I e II.
- d) III e IV.
- e) I e III.
- #4494
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(1,0) 2 -
Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex- empregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi
- a) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
- b) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
- c) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
- d) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
- e) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
- #4495
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(1,0) 3 -
No tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da punição são especificamente requisitos
- a) objetivos.
- b) subjetivos.
- c) ircunstanciais.
- d) objetivo e subjetivo, respectivamente.
- e) subjetivo e objetivo, respectivamente.
- #4496
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(1,0) 4 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
- a) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
- b) não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
- c) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
- d) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
- e) têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
- #4497
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(1,0) 5 -
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo
- a) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- b) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
- c) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
- d) permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
- e) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.
- #4498
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(1,0) 6 -
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas do trabalho. Em relação à CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Quando não for determinado expressamente em contrário, não se aplicam os preceitos da CLT aos empregados domésticos que prestam serviço de natureza econômica e aos trabalhadores rurais que não exercem atividades industriais ou comerciais.
- b) Salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam os preceitos da CLT aos funcionários públicos dos Municípios e aos extranumerários em serviço nas repartições.
- c) Salvo quando for expressamente determinado em contrário, não se aplicam os preceitos da CLT aos servidores de autarquias paraestatais sujeitos a regime próprio de proteção análoga à dos servidores públicos.
- d) Independentemente de disposição contratual, não se distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que presente a relação de emprego.
- e) Na falta de disposição legal ou contratual, as autoridades administrativas decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade, e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do trabalho.
- #4499
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(1,0) 7 -
Dentre as proposições abaixo, assinale a INCORRETA:
- a) direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal de 1988, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- b) A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho sofrido pelo empregado, de regra, apresenta natureza subjetiva, posto ser necessária a configuração do dolo ou da culpa por parte daquele.
- c) O acidente do trabalho não proporciona ao empregado a possibilidade de acumular indenizações por dano material e dano moral, quando oriundos do mesmo fato e há a possibilidade de identificá-los em separado.
- d) Dentre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS, asseguram-se ao acidentado do trabalho, atenção integral à sua saúde, com articulação intra e intersetorial, estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador e o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.
- e) Responder pela prática do delito de homicídio pode ser uma das conseqüências impostas ao empregador que deixa de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individuais-EPIs ao empregado e advém o resultado morte na execução do trabalho.
- #4500
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(1,0) 8 -
A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é
- a) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.
- b) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.
- c) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.
- d) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.
- e) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- #4501
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(1,0) 9 -
Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de
- a) desídia.
- b) incontinência de conduta.
- c) improbidade.
- d) indisciplina.
- e) insubordinação.
- #4502
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(1,0) 10 -
obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar
- a) quatro horas e não exceder seis horas.
- b) quatro horas e não exceder oito horas.
- c) seis horas e não exceder oito horas.
- d) uas horas e não exceder quatro horas.
- e) duas horas e não exceder seis horas.
- #4503
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(1,0) 11 -
Após treze meses de contrato de trabalho, Bruna recebeu aviso prévio de sua empregadora comunicando que o seu contrato seria extinto sem justa causa. Ao receber o aviso, Bruna ficou com dúvidas a respeito de seu horário de trabalho durante este período. Assim, dirigiu-se ao departamento de recursos humanos de sua empregadora, que respondeu que ela
- a) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço um dia por semana trabalhada.
- b) deveria cumprir normalmente seu horário de trabalho, sem qualquer redução de sua carga horária.
- c) poderia optar em ter seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
- d) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em uma hora diária.
- e) teria obrigatoriamente seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias.
- #4504
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(1,0) 12 -
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, autorizando o empregado a não comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias consecutivos em caso de
- a) se alistar como eleitor.
- b) doação voluntária de sangue.
- c) falecimento de ascendente.
- d) falecimento de irmão.
- e) casamento.
- #4505
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(1,0) 13 -
Com relação aos adicionais, o empregado que trabalha em condição insalubre e passa a trabalhar também em condição perigosa
- a) receberá os adicionais, cumulativamente, diante do caráter mais adverso de seu trabalho.
- b) poderá receber ambos, mas até o limite máximo de 50% do salário mínimo.
- c) receberá sempre o adicional pago inicialmente.
- d) receberá o que for ajustado por escrito em seu contrato de trabalho.
- e) deverá optar por um dos dois adicionais.
- #4506
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(1,0) 14 -
Não sendo o caso de cessação do contrato de trabalho, a prescrição do direito de reclamar as férias tem a sua contagem a partir
- a) do início do período concessivo.
- b) do início do período aquisitivo.
- c) do término do período concessivo.
- d) o término do período aquisitivo.
- e) da data do início do contrato.
- #4507
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(1,0) 15 -
São elementos legais que caracterizam o empregado no contrato de emprego:
- a) continuidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação.
- b) subordinação, onerosidade, exclusividade e pessoalidade.
- c) salário, pessoalidade, subordinação e intencionalidade.
- d) pessoalidade, salário, subordinação e eventualidade.
- e) não eventualidade, animus contrahendi, pessoalidade e subordinação.