Prova de Direito Civil 18 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4403
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
- a) s crianças, apenas.
- b) os adolescentes, apenas.
- c) o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.
- d) as crianças a partir de 9 anos de idade.
- e) tanto a criança quanto o adolescente.
- #4404
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- a) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
- b) trinta dias, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- c) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
- d) noventa dias, a partir da entrega do produto ou do término da execução de qualquer serviço.
- e) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis.
- #4405
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas,
- a) deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.
- b) executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ainda que decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
- c) elevar o preço de produtos ou serviços sem autorização do consumidor.
- d) recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, mesmo em se tratando de casos de intermediação regulados em leis especiais.
- e) nviar ou entregar ao consumidor, ainda que com solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.
- #4406
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(1,0) 4 -
Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração
- a) poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.
- b) dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.
- c) dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.
- d) ependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.
- e) poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.
- #4407
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(1,0) 5 -
O prazo de validade da prenotação, nos Registros de Imóveis, é de
- a) 30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
- b) 30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da serventia.
- c) 30 (trinta) dias, prorrogáveis em caso de suscitação de dúvida.
- d) 15 (quinze) dias, improrrogáveis.
- e) 15 (quinze) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
- #4408
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(1,0) 6 -
No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário:
- a) exige-se o resultado do efetivo prejuízo de terceiro.
- b) a intenção de prejudicar e mera possibilidade do prejuízo ser ocasionado.
- c) a intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo a terceiro.
- d) que ocorra prejuízo ou a possibilidade de existir o prejuízo, ainda que não haja intenção de prejudicar.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4409
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(1,0) 7 -
Uma vez não cumprida a obrigação e constituído em mora o devedor, este responde por perdas e danos. As perdas e danos devidos ao credor abrangem lucros cessantes. Então, é CORRETO dizer que os lucros cessantes correspondem:
- a) expectativa de lucro do credor.
- b) ao prejuízo do credor potencialmente estimável.
- c) ao prejuízo por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação.
- d) a qualquer dano eventualmente aferível a partir da mora do devedor.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4410
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(1,0) 8 -
A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:
- a) desde que não concorra com filhos comuns.
- b) se concorrer com descendente só do autor da herança, tocar-lhe-á cota igual à que coube a cada um daqueles.
- c) se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança.
- d) não havendo parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4411
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(1,0) 9 -
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:
- a) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
- b) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
- c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.
- d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
- e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
- #4412
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(1,0) 10 -
Não corre a decadência, nem a prescrição contra os
- a) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- b) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- c) brios habituais e os viciados em tóxicos.
- d) que, por deficiência mental, tenham o discerni-mento reduzido.
- e) pródigos.
- #4413
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- 1
(1,0) 11 -
Nas obrigações
- a) divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
- b) de fazer, se o fato puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.
- c) alternativas, se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.
- d) e dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
- e) solidárias, havendo solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.
- #4414
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(1,0) 12 -
Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor,
- a) o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.
- b) a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.
- c) o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.
- d) o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.
- e) o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.
- #4415
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(1,0) 13 -
O transportador
- a) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às bagagens das pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
- b) não responde pelos danos causados às pessoas transportadas se o acidente tiver ocorrido por culpa de terceiro
- c) pode inserir no contrato de transporte cláusula que exclua a sua responsabilidade por danos causados às pessoas transportadas fora das hipóteses de força maior.
- d) não pode recusar passageiros, mesmo se as condições de higiene ou saúde do interessado o justificarem.
- e) tem direito de retenção sobre a bagagem de passa- geiros e outros objetos pessoais deste, uma vez rea- lizado o transporte, para garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o percurso.
- #4416
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(1,0) 14 -
Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se
- a) possuidor indireto.
- b) detentor.
- c) possuidor direto.
- d) possuidor clandestino.
- e) proprietário.
- #4417
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(1,0) 15 -
Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,
- a) serão pagas, metade pelos donos dos prédios dominantes e metade pelo dono do prédio serviente.
- b) correrão por conta do dono do prédio serviente.
- c) serão rateadas proporcionalmente entre os donos dos prédios dominantes e o dono do prédio serviente.
- d) serão rateadas entre os donos dos prédios dominantes.
- e) correrão por conta do dono do prédio que a utilizar com mais frequência.