Prova de Direito Civil 6 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4358
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- a) o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- b) dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- c) somente a família e o Poder Público têm o dever legal de zelar pelo idoso, prevenindo e/ou afastando violações aos seus direitos.
- d) a prioridade do atendimento ao idoso não se aplica à restituição do Imposto de Renda.
- e) proibida a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
- #4359
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente
- a) não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.
- b) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.
- c) não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.
- d) terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.
- e) terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
- #4360
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Com relação à Evicção, considere: I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído. III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente. IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e IV.
- b) II, III e IV.
- c) I e IV.
- d) I, II e IV.
- e) I, II e III.
- #4361
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Tratando-se de coisa móvel da qual o adquirente já estava na posse, ele, de regra, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de
- a) quarenta e cinco dias contados da alienação.
- b) trinta dias contados da alienação.
- c) quinze dias contados da alienação.
- d) sessenta dias contados da alienação.
- e) noventa dias contados da alienação.
- #4362
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens
- a) infungíveis e consumíveis.
- b) móveis e infungíveis.
- c) móveis e fungíveis.
- d) móveis e indivisíveis.
- e) imóveis e consumíveis.
- #4363
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias
- a) poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.
- b) deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.
- c) deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
- d) everá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.
- e) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
- #4364
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,
- a) destinados à União.
- b) incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
- c) destinados ao Estado onde estiverem localizados.
- d) estinados ao Município onde estiverem localizados.
- e) a família deverá dar a destinação adequada.
- #4365
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito
- a) público.
- b) privado.
- c) público, privado e privado, respectivamente.
- d) público, público e privado, respectivamente.
- e) privado, privado e público, respectivamente.
- #4366
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador
- a) Manoel, apenas.
- b) Carlos, apenas.
- c) Marta, apenas.
- d) Gabriela, apenas.
- e) Marta ou Manoel.
- #4367
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer
- a) Ana, Fábio e Douglas.
- b) Ana e Douglas.
- c) Ana, Fábio e Mônica.
- d) Fábio, Douglas e Mônica.
- e) Ana, apenas.
- #4368
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 11 -
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de
- a) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- b) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- c) trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
- d) sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.
- e) noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.
- #4369
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
- a) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
- b) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
- c) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.
- d) nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
- e) de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
- #4370
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurar-se-á
- a) dolo específico e irreversível.
- b) negócio jurídico impossível.
- c) fraude contra credores.
- d) o estado de perigo.
- e) a lesão.
- #4371
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
- a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
- b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
- c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
- d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
- e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
- #4372
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade
- a) pelo exercício de emprego público temporário.
- b) pela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos.
- c) pelo casamento.
- d) pela colação de grau em curso de ensino médio.
- e) pela aquisição de imóvel.