Prova TRT (SP) - Direito Administrativo 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TRT (SP).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Médio do cargo de Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT (SP).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Administrativo 2 do concurso TRT (SP).
1 - Questões de Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; anulação e revogação.
2 - Questões da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores.
3 - Questões do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
4 - Questões Das disposições preliminares.
5 - Questões Do Provimento.
6 - Questões Da Posse e do Exercício.
7 - Questões Da Vacância.
8 - Questões Do Vencimento e da Remuneração.
9 - Questões Das Férias.
10 - Questões Do Direito de Petição.
Dos Deveres e Proibições.
11 - Questões Da Acumulação.
12 - Questões Das Responsabilidades.
13 - Questões Das Penalidades.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 2.
- #22106
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
- a) o mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.
- b) os atos vinculados comportam juízo de conveniência e oportunidade pela Administração, que pode revogá-los a qualquer tempo.
- c) os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração, salvo por vício de legalidade.
- d) a discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos vinculados.
- e) os atos vinculados são passíveis de anulação pela Administração, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.
- #22107
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração
- a) deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.
- b) deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.
- c) extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.
- d) deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.
- e) anulará o ato administrativo.
- #22108
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício.
O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é
- a) nulo, por conter vício de forma.
- b) válido, por decorrer de poder discricionário da Administração Pública.
- c) nulo, por conter vício de objeto.
- d) válido, por decorrer do princípio da supremacia do interesse público.
- e) nulo, por conter vício de motivo.
- #22109
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, Carlos
- a) pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.
- b) possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federa
- c) pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.
- d) possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.
- e) não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.
- #22110
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Em matéria de direitos do servidor público federal, analise:
I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.
Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de
- a) 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias.
- b) 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias.
- c) 30 (trinta) e 15 (quinze) dias.
- d) 120 (cento e vinte ) e 45 (quarenta e cinco) dias.
- e) 45 (quarenta e cinco) e 10 (dez ) dias.
- #22111
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
Na literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público
- a) a ascensão.
- b) a transferência.
- c) o concurso interno.
- d) a readaptação.
- e) a contratação direta.
- #22112
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Segundo a Lei no 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:
- a) poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau.
- b) o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- c) a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.
- d) a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.
- e) a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação.
- #22113
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
- a) suas disposições aplicam-se, também, aos servido-es públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.
- b) servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
- c) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
- d) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.
- e) é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
- #22114
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
A Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibido
- a) ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
- b) retirar, com ou sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
- c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil.
- e) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- #22115
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei no 8.112 de 11/12/1990.
No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que
- a) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- b) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- c) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.
- d) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.
- e) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.