Prova TRE-RO - Direito Eleitoral 1 - Questões e Simulados (Edital 2013) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso TRE (RO) 2013
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior/Médio do concurso TRE (RO).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FCC, para nível Superior/Médio do cargo de Analista/Técnico. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRE (RO).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Eleitoral 1 do concurso TRE (RO).
- Questões de Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65): Introdução (Arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n.º 21.538/03/TSE).
- Questões de Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (Arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/1969; da Lei Complementar nº 86/1996 e da Lei 9.504/97).
- Questões de Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (Arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
- Questões de Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86). Da Representação Proporcional. Das Mesas Receptoras. Dos Diplomas. Das Nulidades da Votação. Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97).
- Questões de Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares. Dos Crimes Eleitorais. Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis n.ºs 9.504/97 e 10.732/03).
- Questões de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
- Questões de Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento. Da Transferência. Da Segunda Via. Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco. Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor. Do Título Eleitoral. Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro. Da Hipótese do Ilícito Penal. Da Restrição de Direitos Políticos. Da Revisão do Eleitorado. Da Justificação do Não Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
- Questões de Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94 e da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - (Lei da Ficha Limpa). Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais. Disposições Finais.
- Questões de Lei nº 9.096/95 – Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares. Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97. Da Prestação de Contas. Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Eleitoral 1.
(1,0) 1 -
No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) a votação eletrônica será feita sempre no número do candidato, devendo o nome e fotografia do candidato aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
- c) caberá ao Supremo Tribunal Federal definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
- d) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
- e) os Tribunais Regionais Eleitorais disciplinarão a hipótese de falha na urna eletrônica que prejudique o regular processo de votação.
- #24614
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática
- a) é vedada e constitui crime eleitoral.
- b) é permitida, se não houver transporte público regular.
- c) é permitida porque não foi feita por um único partido.
- d) é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.
- e) só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.
- #24615
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Pedro é radialista e titular de um programa numa emissora da cidade. Tendo sido escolhido candidato a Prefeito Municipal pela convenção de seu partido, adotou variação nominal coincidente com o nome do seu programa. Em tal situação, a partir de 1º de julho do ano da eleição, a emissora de rádio, em sua programação normal,
- a) poderá divulgar o nome do programa, porque já existia antes da convenção partidária.
- b) poderá divulgar o nome do programa, porque não é o mesmo que o do candidato.
- c) poderá divulgar o nome do programa, desde que não difunda opinião favorável ao candidato.
- d) só poderá divulgar o nome do programa se não for apresentado ou comentado pelo candidato.
- e) não poderá divulgar o nome do programa, por expressa vedação legal.
- #24622
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
- a) Tribunal Regional Eleitoral.
- b) Corregedor Regional Eleitoral.
- c) Tribunal Superior Eleitoral.
- d) Corregedor Geral Eleitoral.
- e) Juiz Eleitoral.
- #24625
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido
- a) pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.
- b) pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
- c) pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
- d) pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.
- e) pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.
- #24628
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Considere:
I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
III. Processar e julgar os habeas corpus em matéria eleitoral relativos a atos dos Ministros de Estado.
Inclui-se na competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a situação indicada APENAS em
- a) I e II.
- b) II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
- #24629
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
De acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
- a) o número de série do título eleitoral.
- b) os dígitos verificadores.
- c) o código da idade do eleitor.
- d) a Zona Eleitoral em que o eleitor está inscrito.
- e) a unidade da Federação de origem da inscrição.
- #24631
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
A filiação partidária NÃO
- a) pode ser cancelada por iniciativa do partido político.
- b) é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.
- c) pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.
- d) pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.
- e) exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.
- #24633
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
NÃO constitui crime eleitoral:
- a) fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.
- b) fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
- c) desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.
- d) fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
- e) deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.
- #24637
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RO
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Observados os demais requisitos legais, até a antevés- pera das eleições, é permitida a propaganda paga
- a) no rádio.
- b) na imprensa escrita.
- c) na televisão aberta.
- d) em canais de televisão por assinatura.
- e) através de outdoors.