Questões comentadas TRE-RO de Direito Eleitoral | 24633

médio

(1,0) 1 -

NÃO constitui crime eleitoral:

a) fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.
b) fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
c) desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.
d) fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.
e) deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.

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