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Prova Solidariedade e Responsabilidade Tributária para OAB | OAB

Prova Solidariedade e Responsabilidade Tributária para OAB

PROVA SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Solidariedade e Responsabilidade Tributária, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Solidariedade e Responsabilidade Tributária para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#183183
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:

  • a) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.
  • b) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.
  • c) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.
  • d) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.
#183184
Banca
. Bancas Diversas
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária
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(1,0) 2 - 

AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento empresarial da CD Laticínios Ltda. e continuou a exploração da respectiva atividade, sob outra razão social.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo pagamento de tributos relativos ao estabelecimento empresarial, devidos até 5/1/2009, é

  • a) integralmente de AB Alimentos Ltda., em qualquer hipótese.
  • b) integralmente de AB Alimentos Ltda., se CD Laticínios Ltda. continuar a exploração da respectiva atividade econômica.
  • c) solidária, entre AB Alimentos Ltda. e CD Laticínios Ltda., em qualquer hipótese.
  • d) subsidiária, de AB Alimentos Ltda. com CD Laticínios Ltda., se a alienante prosseguir na exploração da atividade econômica ou iniciar nova atividade dentro de seis meses, a contar da data da alienação.
#183185
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária
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(1,0) 3 - 

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

  • a) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.
  • b) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.
  • c) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
  • d) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.
#183186
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária
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(1,0) 4 - 

Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

  • a) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.
  • b) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.
  • c) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.
  • d) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.
#183187
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(1,0) 5 - 

A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado

  • a) da Empresa XYZ Ltda.
  • b) da Empresa ABC Ltda.
  • c) dos sócios da Empresa ABC Ltda.
  • d) solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.
#183188
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(1,0) 6 - 

Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge

  • a) de sua capacidade contributiva.
  • b) da prática comprovada de atos ilícitos.
  • c) do fato de serem dirigentes de pessoas jurídicas.
  • d) de acréscimo de riqueza decorrente do ato ilícito cometido, necessariamente.
#183189
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(1,0) 7 - 

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser

  • a) excluída na alienação de ativos, na recuperação judicial e na falência.
  • b) aplicada somente na recuperação judicial.
  • c) aplicada na recuperação judicial e na falência.
  • d) excluída, na alienação de ativos, somente no que se refere à recuperação judicial.
#183190
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(1,0) 8 - 

Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação:

  • a) inadimplemento sucessivo de tributos vencidos e não recolhidos no prazo legal pela pessoa jurídica.
  • b) insuficiência de bens da pessoa jurídica, quando tal situação patrimonial comprovadamente inviabiliza o pagamento da dívida fiscal.
  • c) identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, não bastando o mero inadimplemento do tributo devido.
  • d) identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, ainda que o sócio não mais fizesse parte do quadro societário da empresa à época da ocorrência dos fatos geradores do tributo cobrado.
#183191
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(1,0) 9 - 

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

  • a) diretores ou gerentes;
  • b) empregados;
  • c) mandatários ou prepostos;
  • d) acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.
#183192
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(1,0) 10 - 

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

  • a) pela metade dos tributos.
  • b) subsidiariamente pela integralidade dos tributos.
  • c) integralmente por todos os tributos.
  • d) solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.