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Questões OAB de Solidariedade e Responsabilidade Tributária | 183190

#183190
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação: