Prova de Direito Civil 17 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Paulo emite proposta de venda de seu carro a José. Pouco depois Paulo vem a falecer. Essa proposta:

(1,0) 2 - 

Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:

(1,0) 3 - 

A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir: I. No caso de redibição de contrato comutativo, sempre será devida reparação por perdas e danos. II. A responsabilidade por evicção é cláusula essencial aos contratos onerosos e não pode, portanto, ser excluída pelas partes, ainda que expressamente. III. A aceitação de proposta de contrato fora do prazo ou com modificações configura nova proposta. Assinale:

(1,0) 4 - 

A respeito da cessão de crédito, analise as afirmativas a seguir: I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão. II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular. Assinale.

(1,0) 5 - 

Acerca das relações de consumo, assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 6 - 

A respeito da hipoteca, analise as afirmativas a seguir: I. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de credor diverso. III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. Assinale:

(1,0) 7 - 

A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir: I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. Assinale:

(1,0) 8 - 

A respeito da responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, é correto afirmar que:

(1,0) 9 - 

O art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 determina: É vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto. A norma em questão não prevê nenhuma sanção para o caso de seu descumprimento. Diante disso, é correto afirmar que o negócio jurídico para doação de órgãos celebrado por gestante em desconformidade com o art. 9º, § 7º, da Lei 9434/1997 será:

(1,0) 10 - 

Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:

(1,0) 11 - 

A principal função da responsabilidade civil é:

(1,0) 12 - 

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

(1,0) 13 - 

As despesas com o pagamento são:

(1,0) 14 - 

Caracterizam o vínculo obrigacional:

(1,0) 15 - 

A escritura pública, lavrada em tabelião, que não contenha sua assinatura no livro de notas será: