Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 12969

#12969
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

A respeito da sucessão legítima, analise as afirmativas a seguir: I. A sucessão legítima defere-se aos descendentes do de cujus, em concorrência com o cônjuge sobrevivente quando casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens. II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará 1/3 (um terço) da herança ou a metade desta, caso haja um só ascendente, ou se maior for aquele grau. III. Se o cônjuge for ascendente dos herdeiros com que concorrer, sua quota não poderá ser superior à quarta parte da herança. Assinale:

Comentários da questão

  • GETRILHA - 14/11/2012 às 13:35

    Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, NÃO podendo a sua quota ser INFERIOR à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.