Prova de Administração Financeira e Orçamentária 18 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:

(1,0) 2 - 

O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:

(1,0) 3 - 

Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir: I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa. II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária. III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente. Assinale:

(1,0) 4 - 

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.

(1,0) 5 - 

O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que, após sua elaboração, é enviado ao Congresso Nacional para aprová-lo. Com base na legislação vigente, o encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo e sua devolução ao Executivo deverão ser efetuados, respectivamente, até as seguintes datas:

(1,0) 6 - 

Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas: I. Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo. II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo. III. Operações Especiais são as despesas realizadas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços. Assinale:

(1,0) 7 - 

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Assinale:

(1,0) 8 - 

Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.

(1,0) 9 - 

De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

(1,0) 10 - 

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

(1,0) 11 - 

No tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir: I. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. II. Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para os dois exercícios subseqüentes. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assinale:

(1,0) 12 - 

Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):

(1,0) 13 - 

Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

(1,0) 14 - 

A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a seguir: I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União para a despesa total com pessoal não inclui as despesas com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição de segurados. II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5% corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União. III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego ou função. Assinale:

(1,0) 15 - 

São características do Orçamento-Programa, exceto: