Questões . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 12652

médio

(1,0) 1 -

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

a) o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.
b) Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.
c) Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.
d) No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.
e) O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.