Prova de Direito Administrativo 50 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FEPESE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração Direta
- Administração Indireta
- Agências Executivas
- Agências Reguladoras
- Agentes Públicos
- Atos Administrativos
- Bens Públicos
- Consórcios Públicos
- Contratos Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Decreto 6.170/2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Direito Administrativo - Geral
- Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
- Improbidade Administrativa
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico
- Lei 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
- Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos da Administração Pública
- Organização da Administração Pública - Órgãos Públicos
- Parcerias Público-Privadas
- Poderes Administrativos
- Princípios do Direito Administrativo
- Processo Administrativo Disciplinar
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Fiscal
- Serviços Públicos
- Servidores Públicos
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17205
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
Com fundamento na Lei no 6.745/85, é correto afirmar que serão concedidas “licenças” nas seguintes condições:
- a) Após cada triênio de serviço público estadual, com remuneração, pelo período de 3 meses.
- b) À funcionária gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de 180 dias.
- c) Ao funcionário que, por motivo de doença do cônjuge, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, face à indispensabilidade de sua assistência pessoal, pelo período de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
- d) Ao servidor estável que, por motivo de mudança espontânea do domicílio do cônjuge, esteja impossibilitado de exercer seu cargo, pelo período de dois anos, renovável por mais dois anos, mediante pedido devidamente justificado.
- e) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 6 anos, renovável por igual período.
- #17206
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa incorreta.
- a) O servidor de órgão contratante da licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, do procedimento licitatório ou da execução de obra ou serviço.
- b) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- c) As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
- d) Nos casos em que couber a modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
- e) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
- #17207
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após o prévio pagamento da indenização, denomina-se:
- a) rescisão.
- b) reversão.
- c) anulação.
- d) caducidade.
- e) encampação.
- #17208
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei 6.745/85, é correto afirmar:
- a) As normas gerais para realização de concursos serão estabelecidas em regulamento.
- b) A posse é ato pelo qual o nomeado em cargo público entra imediatamente em exercício.
- c) Homologado o concurso, será expedido certificado de habilitação com validade para três anos.
- d) A posse em cargo comissionado prescinde de prévio exame de saúde, a critério da autoridade que nomeia.
- e) O limite máximo de idade para provimento, aplica-se ao funcionário público do Estado ocupante de cargo efetivo.
- #17209
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:
- a) As Cláusulas Exorbitantes constituem ilegalidades no contrato administrativo.
- b) A rescisão unilateral, pelo Poder Público, do contrato administrativo depende de manifestação judicial prévia.
- c) A Administração Pública decide discricionariamente sobre a fiscalização da execução dos contratos administrativos.
- d) São destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações tal como facultado legislativamente.
- e) A equação econômico-financeira não pode dar causa à revisão do contrato administrativo.
- #17210
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
- a) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por um ano.
- b) O direito de greve dos servidores públicos será definido em lei específica.
- c) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.
- d) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresas estatais.
- e) Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.
- #17211
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
- a) Ao contrário dos atos jurídicos entre particulares, o ato administrativo é insuscetível de convalidação.
- b) A convalidação é o suprimento de validade do ato ilegal, com efeitos ex nunc.
- c) Os atos administrativos podem, em virtude de lei, ser anulados pela própria Administração Pública quando eivados de ilegalidade.
- d) A revogação do ato administrativo opera efeitos ex tunc.
- e) A nulidade do ato administrativo decorre da sua revogação.
- #17212
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa incorreta.
- a) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- b) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- d) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- #17213
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O prazo decadencial para a administração pública anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé, é:
- a) um ano.
- b) dois anos.
- c) três anos.
- d) cinco anos.
- e) dez anos.
- #17214
- Banca
- FEPESE-UFSC
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Analise o texto abaixo:
Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo__________ , na modalidade __________, a responsabilidade do agente para com a Administração é do tipo__________ , decorrente de__________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
- a) objetiva ; risco administrativo ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- b) objetiva ; risco integral ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- c) subjetiva ; culpa administrativa ; objetiva ; dano.
- d) subjetiva ; culpa administrativa ; subjetiva ; culpa ou dolo.
- e) integral ; risco administrativo ; subjetiva ; dolo.