Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17205

médio

(1,0) 1 -

Com fundamento na Lei no 6.745/85, é correto afirmar que serão concedidas “licenças” nas seguintes condições:

a) Após cada triênio de serviço público estadual, com remuneração, pelo período de 3 meses.
b) À funcionária gestante, mediante inspeção médica, pelo prazo de 180 dias.
c) Ao funcionário que, por motivo de doença do cônjuge, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, face à indispensabilidade de sua assistência pessoal, pelo período de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
d) Ao servidor estável que, por motivo de mudança espontânea do domicílio do cônjuge, esteja impossibilitado de exercer seu cargo, pelo período de dois anos, renovável por mais dois anos, mediante pedido devidamente justificado.
e) Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 6 anos, renovável por igual período.

Comentários da questão

sandrabal - 24/04/2014 às 13:31

A Lei Complementar nº 447, de 07/07/2009 dispõe sobre a ampliação para 180 dias da
licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade de 15 dias ao servidor
efetivo, e cria a licença parental
sandrabal - 24/04/2014 às 13:31

Art. 77 – Ao Servidor ocupante do cargo de provimento efetivo e estável
poderá ser concedida licença para tratamento de interesse particulares pelo prazo
de até 3 (três) anos, renovável 1 (uma) vez, por igual período. (Redação dada
pela Lei Complementar nº 605, de 18.12.2013)