Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17209

médio

(1,0) 1 -

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:

a) As Cláusulas Exorbitantes constituem ilegalidades no contrato administrativo.
b) A rescisão unilateral, pelo Poder Público, do contrato administrativo depende de manifestação judicial prévia.
c) A Administração Pública decide discricionariamente sobre a fiscalização da execução dos contratos administrativos.
d) São destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações tal como facultado legislativamente.
e) A equação econômico-financeira não pode dar causa à revisão do contrato administrativo.