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Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Penal 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal Privada
  3. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  4. Acusado e Defensor
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Aplicação da Lei Processual Penal
  7. Atos Jurisdicionais Penais
  8. Citações e Intimações
  9. Coisa Julgada - Direito Processual Penal
  10. Comissões
  11. Competências - Direito Processual Penal
  12. Conexão
  13. Crimes Contra a Honra
  14. Crimes Contra o Meio Ambiente
  15. Crimes Falimentares
  16. Criminalística
  17. Cumprimento de Pena
  18. Delação Premiada
  19. Denúncia e Queixa
  20. Depoimento Judicial
  21. Desaforamento
  22. Direito Processual Penal - Geral
  23. Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
  24. Emandatio Libeli e Mutatio Libeli
  25. Estatuto do Desarmamento
  26. Exames Periciais
  27. Excludentes
  28. Exclusão de Ilicitude ou de Antijuridicidade
  29. Execução Penal
  30. Fiança
  31. Fixação de Pena
  32. Imputabilidade
  33. Imunidades
  34. Incidente de Falsidade
  35. Inquérito Policial
  36. Insanidade Mental do Acusado
  37. Interceptações Telefônicas
  38. Interrogatório do Réu
  39. Interrogatório por Videoconferência
  40. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
  41. Juiz, Ministério Público, Assistentes e Auxiliares da Justiça
  42. Juizados Especiais
  43. Júri
  44. Jurisdição Penal
  45. Jurisprudência - Direito Processual Penal
  46. Legislação Penal Especial
  47. Lei 11.343/2006 - Lei de Tóxicos
  48. Lei 8.038/1990
  49. Lei 9.807/1999 - Proteção à Testemunha
  50. Lei de Execução Penal
  51. Lei de Imprensa
  52. Lei Processual Penal
  53. Liberdade Provisória
  54. Livramento Condicional
  55. Medida de Segurança - Direito Processual Penal
  56. Medidas Assecuratórias
  57. Meios Autônomos de Impugnação
  58. Notitia Criminis
  59. Nulidades - Direito Processual Penal
  60. Organizações Criminosas
  61. Pacto de São José da Costa Rica
  62. Perdão
  63. Prazos - Direito Processual Penal
  64. Princípios - Direito Processual Penal
  65. Princípios Constitucionais do Processo Penal
  66. Princípios Gerais do Processo Penal
  67. Princípios Processuais Penais
  68. Prisão
  69. Prisão e Liberdade Provisória
  70. Prisão em Flagrante
  71. Prisão Preventiva
  72. Prisão Temporária e Preventiva
  73. Procedimento Ordinário Penal
  74. Procedimento Penal
  75. Procedimento Sumário Penal
  76. Processo Comum
  77. Processos Especiais
  78. Progressão de Pena
  79. Provas - Direito Processual Penal
  80. Questões e Processos Incidentes
  81. RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
  82. Reabilitação
  83. Recurso Especial e Extraordinário
  84. Recursos Criminais
  85. Relações Jurisdicionais Internacionais
  86. Remissão da Pena
  87. Renúncia
  88. Representação - Direito Penal
  89. Resposta do Réu Penal
  90. Restauração de Autos
  91. Revelia Penal
  92. Revisão Criminal
  93. Rito Procedimental
  94. Sentença
  95. Sequestro de Bens Imóveis
  96. Suspeição e Impedimento
  97. Suspensão Condicional da Pena
  98. Suspensão do Processo Penal
  99. Teoria Geral
  100. Teoria Geral dos Recursos
  101. Testemunhas
  102. Transação Penal
  103. Tribunal do Juri

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16782
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 -  Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui

  • a) o reconhecimento de pessoas e coisas.
  • b) as acareações.
  • c) o pedido de prisão temporária.
  • d) a apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
  • e) a apresentação, através de advogado, de defesa preliminar por parte do indiciado.
#16783
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 -  A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

  • a) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • b) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.
  • c) A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.
  • d) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.
  • e) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.
#16784
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 -  Os prazos processuais penais

  • a) que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.
  • b) serão contados em dobro se o réu estiver preso.
  • c) serão contados em quádruplo para o Ministério Público.
  • d) serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.
  • e) suspendem-se nos domingos e feriados.
#16785
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 4 -  Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em

  • a) I, II e III.
  • b) I, II e IV.
  • c) III, IV e V.
  • d) I e III.
  • e) IV e V.
#16786
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 -  Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

  • a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
  • b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
  • c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
  • d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
  • e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.
#16787
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 -  As testemunhas

  • a) responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.
  • b) poderão trazer seu depoimento por escrito.
  • c) serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.
  • d) não poderão ser contraditadas pelas partes.
  • e) não poderão fazer breve consulta a apontamentos.
#16788
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 7 -  A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

  • a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.
  • b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.
  • c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.
  • d) fornecer elementos de prova.
  • e) interpor recurso, uma vez que não é parte.
#16789
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 8 -  No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

  • a) se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
  • b) sempre aproveitará aos outros.
  • c) aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
  • d) nunca aproveitará aos outros.
  • e) aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.
#16790
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 9 -  Para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas a lei contempla validamente nos procedimentos de investigação e formação de provas o seguinte:

  • a) o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras, eleitorais e outras obtidas diretamente de acesso a correspondência eletrônica do agente mediante despacho fundamentado da autoridade condutora do inquérito policial ou procedimento administrativo criminal pelo Ministério Público.
  • b) infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante justificativa da autoridade policial no relatório do inquérito.
  • c) a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante autorização judicial sumária.
  • d) a ação controlada, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.
  • e) aquisição de produto de crime com recursos provenientes do tesouro nacional em ação controlada, mediante autorização judicial, para proporcionar a caracterização do flagrante delito.
#16791
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 10 -  Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que:

  • a) compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.
  • b) embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal.
  • c) o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal.
  • d) não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais.
  • e) não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.