Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil
- Ação de Inconstitucionalidade
- Ação Popular
- Ação Rescisória
- Assistência
- Atos Processuais
- Audiências Civil
- Auxiliares da Justiça
- Capacidade Civil
- Citação
- Coisa Julgada - Direito Processual Civil
- Competências - Direito Processual Civil
- Comunicações dos Atos
- Condições da Ação
- Contestação
- Cumprimento de Sentença
- Direito Processual Civil - Geral
- Execução no Direito Processual Civil
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Inquérito Civil
- Intervenção de Terceiros
- Juiz
- Juizado Especial
- Juizado Especial Federal
- Jurisdição e Ação
- Liquidação de Sentença
- Litisconsórcio
- Mandado de Segurança
- Ministério Público no Direito Processual Civil
- Nulidades - Direito Processual Civil
- Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça
- Partes e Procuradores - Direito Processual Civil
- Perempção
- Petição Inicial
- Prazos - Direito Processual Civil
- Pressupostos Processuais
- Princípios Gerais do Processo
- Procedimento Ordinário Civil
- Procedimento Sumário Civil
- Procedimentos
- Procedimentos Especiais
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Processo Cautelar
- Processo Civil Tributário
- Provas - Direito Processual Civil
- Recursos - Direito Processual Civil
- Resposta do Réu Civil
- Revelia Civil
- Sentença e Coisa Julgada
- Suspensão do Processo Civil
- Títulos Executivos Judiciais
- Tutela Antecipada
- Usucapião
- Valor da Causa
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16772
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 4
(1,0) 1 -
O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado:
- a) decisão interlocutória.
- b) despacho.
- c) ato ordinatório.
- d) sentenção constitutiva.
- e) sentença declaratória.
- #16773
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 - No que concerne a nulidades, considere: I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade. IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Está correto o que consta SOMENTE em
- a) II, III e IV.
- b) I e IV.
- c) II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I e III.
- #16774
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 - Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe
- a) efetuar avaliações.
- b) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
- c) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.
- d) fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
- e) fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
- #16775
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
- a) por autarquia federal para proteger direitos coletivos.
- b) pela União para proteger direitos individuais homogêneos.
- c) por organização sindical para proteger direitos coletivos.
- d) pela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.
- e) por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.
- #16776
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 - A respeito da sentença e da coisa julgada, considere: I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional. II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
- #16777
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 6 - Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,
- a) não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
- b) é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.
- c) deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.
- d) é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.
- e) não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.
- #16778
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 - São requisitos de admissibilidade dos recursos a
- a) tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
- b) tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
- c) tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
- d) nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
- e) injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.
- #16779
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
- a) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
- b) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
- c) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
- d) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
- e) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.
- #16780
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Sobre o mandado de segurança, considere: I. Não se admite mandado de segurança preventivo, porque ele é reservado para proteger direito líquido e certo violado por ato de autoridade. II. Equiparam-se à autoridade, para responder em ação de mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas. III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. IV. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas a ordem só poderá ser pleiteada em litisconsórcio ativo necessário. V. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de trinta (30) dias, quando notificado judicialmente. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II, III e V.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV
- d) I, III e V.
- e) II, IV e V.
- #16781
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz
- a) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, cabendo contra essa sentença recurso de agravo de instrumento pelo autor.
- b) não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir após o decurso do prazo para apresentação da contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação sem possibilidade de exercer o Magistrado o juízo de retratação.
- c) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, é vedado o juízo de retratação pelo Magistrado.
- d) não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir, após o decurso do prazo para contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação pelo Magistrado.
- e) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, o juiz poderá exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias, decidindo sobre a manutenção ou não da sentença.