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Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova do TRE (RJ) - Direito Processual Civil 1 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Ação Civil
  2. Ação de Inconstitucionalidade
  3. Ação Popular
  4. Ação Rescisória
  5. Assistência
  6. Atos Processuais
  7. Audiências Civil
  8. Auxiliares da Justiça
  9. Capacidade Civil
  10. Citação
  11. Coisa Julgada - Direito Processual Civil
  12. Competências - Direito Processual Civil
  13. Comunicações dos Atos
  14. Condições da Ação
  15. Contestação
  16. Cumprimento de Sentença
  17. Direito Processual Civil - Geral
  18. Execução no Direito Processual Civil
  19. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  20. Inquérito Civil
  21. Intervenção de Terceiros
  22. Juiz
  23. Juizado Especial
  24. Juizado Especial Federal
  25. Jurisdição e Ação
  26. Liquidação de Sentença
  27. Litisconsórcio
  28. Mandado de Segurança
  29. Ministério Público no Direito Processual Civil
  30. Nulidades - Direito Processual Civil
  31. Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça
  32. Partes e Procuradores - Direito Processual Civil
  33. Perempção
  34. Petição Inicial
  35. Prazos - Direito Processual Civil
  36. Pressupostos Processuais
  37. Princípios Gerais do Processo
  38. Procedimento Ordinário Civil
  39. Procedimento Sumário Civil
  40. Procedimentos
  41. Procedimentos Especiais
  42. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  43. Processo Cautelar
  44. Processo Civil Tributário
  45. Provas - Direito Processual Civil
  46. Recursos - Direito Processual Civil
  47. Resposta do Réu Civil
  48. Revelia Civil
  49. Sentença e Coisa Julgada
  50. Suspensão do Processo Civil
  51. Títulos Executivos Judiciais
  52. Tutela Antecipada
  53. Usucapião
  54. Valor da Causa

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16772
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
4
médio

(1,0) 1 - 

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado:

  • a) decisão interlocutória.
  • b) despacho.
  • c) ato ordinatório.
  • d) sentenção constitutiva.
  • e) sentença declaratória.
#16773
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 2 -  No que concerne a nulidades, considere: I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade. IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes. Está correto o que consta SOMENTE em

  • a) II, III e IV.
  • b) I e IV.
  • c) II e III.
  • d) I, II e IV.
  • e) I e III.
#16774
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 -  Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

  • a) efetuar avaliações.
  • b) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
  • c) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.
  • d) fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
  • e) fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.
#16775
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 4 -  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

  • a) por autarquia federal para proteger direitos coletivos.
  • b) pela União para proteger direitos individuais homogêneos.
  • c) por organização sindical para proteger direitos coletivos.
  • d) pela Defensoria Pública para proteger direitos individuais homogêneos.
  • e) por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional para proteger direitos difusos.
#16776
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 5 -  A respeito da sentença e da coisa julgada, considere: I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional. II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importan- tes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) I e III.
  • c) II.
  • d) II e III.
  • e) III.
#16777
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 6 -  Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

  • a) não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
  • b) é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.
  • c) deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.
  • d) é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.
  • e) não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.
#16778
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 7 -  São requisitos de admissibilidade dos recursos a

  • a) tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.
  • b) tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.
  • c) tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.
  • d) nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.
  • e) injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.
#16779
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 8 -  O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

  • a) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
  • b) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  • c) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
  • d) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
  • e) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.
#16780
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 9 -  Sobre o mandado de segurança, considere: I. Não se admite mandado de segurança preventivo, porque ele é reservado para proteger direito líquido e certo violado por ato de autoridade. II. Equiparam-se à autoridade, para responder em ação de mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas. III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. IV. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas a ordem só poderá ser pleiteada em litisconsórcio ativo necessário. V. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de trinta (30) dias, quando notificado judicialmente. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) II, III e V.
  • b) I, II e III.
  • c) II, III e IV
  • d) I, III e V.
  • e) II, IV e V.
#16781
Banca
FCC
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 -  Pedro ajuizou ação revisional de contrato bancário contra uma determinada instituição financeira. Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, o juiz

  • a) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, cabendo contra essa sentença recurso de agravo de instrumento pelo autor.
  • b) não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir após o decurso do prazo para apresentação da contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação sem possibilidade de exercer o Magistrado o juízo de retratação.
  • c) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, é vedado o juízo de retratação pelo Magistrado.
  • d) não poderá dispensar a citação, mas poderá proferir, após o decurso do prazo para contestação, sentença de mérito, cabendo recurso de apelação, com possibilidade de juízo de retratação pelo Magistrado.
  • e) poderá dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada e, havendo recurso de apelação pelo autor, o juiz poderá exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias, decidindo sobre a manutenção ou não da sentença.