Prova do TRE (RJ) - Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ações Eleitorais
- Alistamento
- Apuração
- Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
- Ato de Votar
- Batimentos e Duplicidades
- Cancelamento e da Exclusão
- Coligação Partidária
- Competências - Direito Eleitoral
- Composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral
- Condutas Vedadas
- Convenções Partidárias
- Crimes Eleitorais
- Desincompatibilização
- Diplomação
- Direito Eleitoral - Geral
- Domicílio Eleitoral
- Elegibilidade
- Eleições
- Encerramento da Votação
- Expedição de Diplomas
- Filiação Partidária
- Financiamento de Campanhas Eleitorais
- Fiscalização das Eleições
- Fontes do Direito Eleitoral
- Fundo Partidário
- Garantias Eleitorais
- Horário Eleitoral Gratuito
- Impugnação de Mandato Eletivo
- Imunidade Parlamentar
- Inelegibilidade
- Introdução
- Jurisdição Eleitoral
- Lei 6.091/1974
- Lei 9.096/1995 - Partidos Políticos
- Lei 9.504/1997 - Lei Eleitoral
- Lei Complementar 64/1990
- Lugares da Votação
- Mandato Eletivo
- Mesas Receptoras
- Ministério Público Eleitoral
- Multas Eleitorais
- Nulidades da Votação
- Obrigações no Direito Eleitoral
- Organização da Justiça Eleitoral
- Órgãos da Justiça Eleitoral
- Partidos Políticos no Direito Eleitoral
- Polícia dos Trabalhos
- Prazo Processuais Eleitorais
- Prestação de Contas - Direito Eleitoral
- Princípios do Direito Eleitoral
- Processo Eleitoral
- Propaganda Eleitoral
- Propaganda Partidária
- Qualificação e Inscrição
- Recursos - Direito Eleitoral
- Regimento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá
- Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte
- Registro de Candidatos
- Registro de Candidatura
- Representação Proporcional
- Resolução 21.538/2003
- Revisão do Eleitorado
- Seções
- Sistema Eleitoral
- Sistema Eletrônico de Votação
- Sufrágio e o Voto
- Título Eleitoral
- Transferência
- Transporte de Eleitores
- TSE - Tribunal Superior Eleitoral
- Voto
- Zonas Eleitorais
- Zonas Eleitorais
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #17555
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 - Os partidos políticos,
- a) podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.
- b) são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.
- c) não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
- d) podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.
- e) não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.
- #17556
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 - A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao,
- a) Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- b) Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.
- c) Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.
- d) Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.
- e) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.
- #17557
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 - Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,
- a) cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.
- b) cabe somente recurso especial.
- c) cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.
- d) cabe recurso ordinário.
- e) não cabe recurso.
- #17558
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 - João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,
- a) partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.
- b) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- c) não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.
- d) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- e) todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.
- #17559
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 - Paulo é servidor público federal e foi removido para cidade de outro Estado da Federação. A transferência do domicílio eleitoral no prazo estabelecido pela legislação vigente só será admitida se Paulo,
- a) demonstrar o transcurso de, pelo menos, seis meses do alistamento ou da última transferência.
- b) estiver quite com a Justiça Eleitoral.
- c) declarar, sob as penas da lei, residência mínima de três meses no novo domicílio.
- d) demonstrar o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
- e) provar residência mínima de seis meses no novo domicílio.
- #17560
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 - Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem,
- a) o pluripartidarismo.
- b) a soberania nacional.
- c) o regime democrático.
- d) a forma presidencialista de governo.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.
- #17561
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 - Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,
- a) as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- b) as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.
- c) a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.
- d) a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.
- e) a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.
- #17562
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - As convenções partidárias para escolha de candidatos,
- a) não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.
- b) poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.
- c) poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.
- d) deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
- e) não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.
- #17563
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 - Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o,
- a) número das respectivas vagas.
- b) dobro das respectivas vagas.
- c) dobro e o triplo das vagas, respectivamente.
- d) dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.
- e) quíntuplo das respectivas vagas.
- #17564
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- TRE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 - A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem,
- a) a soberania nacional.
- b) a posição dominante no Congresso Nacional.
- c) o regime democrático.
- d) o pluripartidarismo.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.