Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 17558

#17558
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 - João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

a) partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.
b) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
c) não cabe recurso contra a diplomação, pois a matéria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.
d) o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
e) todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

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