Prova de Direito Eleitoral 15 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Eleitoral 15 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #11928
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
- a) os serventuários da Justiça.
- b) os eleitores da própria Seção Eleitoral.
- c) os diplomados em escola superior.
- d) os professores.
- e) as autoridades policiais.
- #11929
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No sistema eletrônico de votação,
- a) urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) caberá aos fiscais de partidos definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
- c) a urna eletrônica disporá de assinatura digital que permita o registro de cada voto e a identificação do eleitor que o digitou, posteriormente arquivado no Cartório Eleitoral.
- d) o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
- e) serão considerados nulos na votação para as eleições proporcionais os votos em que não seja possível identificar o candidato, ainda que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- #11930
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que
- a) os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.
- b) a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
- c) para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoria- mente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.
- d) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.
- e) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.
- #11931
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente
- a) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.
- b) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- c) pelos partidos políticos ou coligações.
- d) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.
- e) pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.
- #11932
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos
- a) Membros das Prefeituras Municipais.
- b) a Governador e Vice-Governador do Estado.
- c) Membros do Congresso Nacional.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Membros das Assembléias Legislativas.
- #11933
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
- a) maiores de dezoito anos.
- b) funcionários da Justiça Eleitoral.
- c) andidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
- d) candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
- e) analfabetos.
- #11934
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
- a) no primeiro dia útil do ano em que se realizarem as eleições.
- b) seis meses antes da data fixada para as eleições majoritárias.
- c) um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
- d) três meses antes da data fixada para as eleições proporcionais.
- e) até o dia da convenção para escolha de candidatos.
- #11935
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 8 -
Os partidos políticos
- a) podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
- b) não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- c) adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.
- #11936
- Banca
- FCC
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- Direito Eleitoral
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(1,0) 9 -
As convenções para a escolha de candidatos
- a) serão presididas pelo Juiz Eleitoral competente.
- b) deverão ser feitas de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.
- c) só poderão ser realizadas em prédios particulares, vedada a utilização de prédios públicos.
- d) que causarem danos aos prédios públicos serão anuladas, arcando a Justiça Eleitoral com a res- pectiva indenização.
- e) serão presididas pelo Ministério Público Eleitora
- #11937
- Banca
- FCC
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- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que
- a) idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
- b) os partidos políticos ou coligações não poderão substituir candidatos registrados que, posteriormente ao registro, forem considerados inelegíveis.
- c) os partidos políticos não poderão solicitar à Justiça Eleitoral o cancelamento do registro de candidatos que dele tiverem sido expulsos.
- d) o requerimento de registro de candidatos é atribuição exclusiva dos partidos políticos e coligações, não podendo os candidatos fazê-lo diretamente em nenhuma hipótese.
- e) os candidatos aos cargos majoritários concorrerão com o número identificador do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de dois algarismos à direita.
- #11938
- Banca
- FCC
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(1,0) 11 -
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
- a) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
- b) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
- c) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- d) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
- e) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
- #11939
- Banca
- FCC
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(1,0) 12 -
A urna eletrônica
- a) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.
- b) disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.
- c) terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.
- d) contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.
- e) xibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.
- #11940
- Banca
- FCC
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(1,0) 13 -
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
- a) não poderá ser substituído.
- b) poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.
- c) poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.
- d) a sua substituição dependerá de nova convenção.
- e) a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.
- #11941
- Banca
- FCC
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(1,0) 14 -
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere: I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento. III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) I.
- e) III.
- #11942
- Banca
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(1,0) 15 -
De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,
- a) o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
- b) poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
- c) a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
- d) não será admitida a produção de prova testemunhal.
- e) a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.