Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 11942

#11942
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Complementar no 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,

a) o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.
b) poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.
c) a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.
d) não será admitida a produção de prova testemunhal.
e) a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.