Prova de Direito Processual Penal 4 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Prova de Direito Processual Penal 4 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

A Denúncia.
A Queixa.
A Renúncia.
A Representação.
Ação Civil.
Ação Civil "Ex Delicto".
Ação Penal.
Ação Penal Privada.
Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
Ação Penal Pública.
Ação Penal Pública Condicionada.
Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
Anistia, Graça E Indulto.
Aplicação Do Direito Processual Penal.
Atos Jurisdicionais Penais.
Busca, Apreensão E Local Do Crime.
Citações E Intimações.
Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
Coisa Julgada.
Comissões.
Competência.
Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
Conexão.
Crime Consumado E Crime Tentado.
Crime Doloso E Crime Culposo.
Crime E Contravenção.
Crime: Conceitos.
Crimes Contra A Administração Pública.
Crimes Contra A Dignidade Sexual.
Crimes Contra A Fé Pública.
Crimes Contra A Honra.
Crimes Contra A Pessoa.
Crimes Contra O Meio Ambiente.
Crimes Contra O Patrimônio.
Crimes De Imprensa.
Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
Criminalística.
Cumprimento De Pena.
Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
Das Citações E Intimações.
Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
Das Questões E Processos Incidentes.
Delação Premiada.
Denúncia E Queixa.
Depoimento Judicial.
Desaforamento.
Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
Do Acusado E Do Defensor.
Do Inquérito Policial.
Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
Dos Crimes De Responsabilidade.
Dos Crimes Falimentares.
Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
Estado De Necessidade.
Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
Estatuto Do Desarmamento.
Estrito Cumprimento De Dever Legal.
Exames Periciais.
Excludentes.
Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
Execução Penal.
Exercício Regular De Direito.
Extinção Da Punibilidade.
Fiança.
Fixação De Pena.
Habeas Corpus.
Imputabilidade.
Imunidades.
Incidente De Falsidade.
Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
Insanidade Mental Do Acusado.
Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
Interrogatório Do Réu.
Interrogatório Por Videoconferência.
Investigação Criminal.
Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
Juizado Especial Criminal.
Júri.
Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
Jurisdição Penal.
Jurisprudência.
Legislação Penal Especial.
Legítima Defesa.
Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
Lei De Execução Penal.
Lei De Imprensa.
Lei Maria Da Penha.
Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
Lei Nº 8.038-1990.
Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
Lei Processual Penal.
Liberdade Provisória.
Livramento Condicional.
Mandado De Segurança.
Medicina Legal.
Medida De Segurança.
Medidas Assecuratórias.
Meios Autônomos De Impugnação.
Notitia Criminis.
Nulidades.
O Perdão.
Organizações Criminosas.
Pacto De São José Da Costa Rica.
Penal - Aplicação Da Lei.
Perdão.
Prazos.
Princípios.
Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
Princípios Do Processo Penal.
Princípios Gerais Do Processo Penal.
Princípios Processuais Penais.
Prisão.
Prisão E Liberdade Provisória.
Prisão Em Flagrante.
Prisão Preventiva.
Prisão Temporária E Preventiva.
Prisão; Disposições Gerais.
Procedimento Ordinário.
Procedimento Penal.
Procedimento Sumário.
Procedimento Sumaríssimo.
Processo Comum.
Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
Processos Especiais.
Progressão De Pena.
Prova.
Questões E Processos Incidentes.
Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
Reabilitação.
Recurso Especial E Extraordinário.
Recursos Criminais.
Relações Jurisdicionais Internacionais.
Remissão Da Pena.
Renúncia.
Representação.
Resposta Do Réu.
Restauração De Autos.
Revelia.
Revisão Criminal.
Rito Procedimental.
Sentença.
Sequestro De Bens Imóveis.
Sistemas Processuais.
Suspeição E Impedimento.
Suspensão Condicional Da Pena.
Suspensão Do Processo.
Teoria Geral.
Teoria Geral Dos Recursos.
Testemunhas.
Transação Penal.
Tribunal Do Juri.

Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

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#10610
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)

a) justiça estadual do local do crime.
b) Tribunal de Justiça.
c) justiça eleitoral do local do crime.
d) Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Regional Federal.

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#10611
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 2 -

Considerar-se-á perempta a ação penal quando,

a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor.
c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos.

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#10612
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

Com relação ao disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9099/95), é correto afirmar que:

a) essa lei aplica-se a todos os tipos de crimes cometidos após Janeiro de 1995.
b) o processo perante o Juizado Especial objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima.
c) essa legislação tem aplicação só no âmbito da Justiça Estadual.
d) o instituto da transação penal pode ser concedido pelo Juiz sem a anuência do Ministério Público.
e) nela está prevista a abolitio criminis dos delitos de menor potencial ofensivo.

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#10613
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 -

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

a) O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.
b) Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.
c) Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.
d) Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.
e) O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

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#10614
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 5 -

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar

a) crime culposo.
b) crime doloso.
c) extinção da punibilidade por prescrição.
d) agente maior de 60 anos de idade.
e) crime qualificado pelo resultado.

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#10615
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 -

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é

a) lugar da emissão do título.
b) lugar da recusa do pagamento.
c) lugar do domicílio do emitente.
d) lugar do domicílio do beneficiário.
e) lugar da residência do emitente.

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#10616
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 7 -

A interceptação telefônica reclama

a) instauração de inquérito policial.
b) instauração de processo administrativo.
c) recebimento da denúncia.
d) competência do juiz da ação principal.
e) justificação judicial.

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#10617
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 8 -

O Habeas Corpus pode ser impetrado

a) por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
b) por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
c) pelo próprio paciente.
d) por pessoa jurídica.
e) por qualquer pessoa.

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#10618
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 -

As omissões da denúncia não podem ser supridas após

a) o recebimento.
b) a defesa prévia.
c) o encerramento da instrução.
d) a sentença final.
e) durante a instrução.

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#10619
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 10 -

M' adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a 'K', que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,

a) está sujeito a seqüestro.
b) está sujeito a penhora.
c) está sujeito a busca e apreensão.
d) não está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
e) stá sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.

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#10620
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 11 -

T' é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

a) deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
b) deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
c) deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
d) eve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
e) deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

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#10621
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 12 -

Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz

a) deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.
b) deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.
c) deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.
d) eve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.
e) deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.

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#10622
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 13 -

Ao ser interrogado, 'B' confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

a) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.
b) pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.
c) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.
d) pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.
e) não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

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#10623
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 14 -

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,

a) deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
b) pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
c) pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d) pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
e) pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.

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#10624
Banca: ESAF
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 15 -

O Habeas Corpus pode ser impetrado

a) por procurador, cujo mandato encerre a cláusula ad judicia.
b) por procurador, cujo mandato encerre cláusula específica para tal fim.
c) pelo próprio paciente.
d) por pessoa jurídica.
e) por qualquer pessoa.

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