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Prova de Direito Processual Penal 4 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 10611
#10611
Banca
ESAF
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0) 1 -
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
a) iniciada a ação penal privada subsidiária, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
b) sendo o querelante pessoa jurídica, nos casos em que somente se procede mediante queixa, a empresa se extinguir sem deixar sucessor.
c) falecendo a vítima, na ação penal pública condicionada à representação, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
d) sobrevindo a incapacidade do querelante, na ação penal privada subsidiária, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de sessenta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
e) iniciada a ação penal privada, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante vinte dias seguidos.
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