Prova de Direito Processual Civil 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Processual Civil 3 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #10580
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Processual Civil
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(1,0) 1 -
A tutela antecipada
- a) plica-se a qualquer modalidade de tutela jurisdicional e implica apenas antecipação dos respectivos efeitos.
- b) limita-se a antecipar efeitos da tutela condenatória.
- c) implica antecipação da própria tutela jurisdicional e, na prática, confunde-se com o julgamento antecipado.
- d) só pode ser concedida antes do saneador.
- e) não pode ser concedida após a sentença.
- #10581
- Banca
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(1,0) 2 -
Findo o prazo dos embargos à execução
- a) o executado não poderá mais discutir questões preliminares e de mérito.
- b) possível a alegação de qualquer matéria de defesa pela via da chamada exceção de préexecutividade.
- c) só a matéria de mérito está definitivamente preclusa.
- d) só haverá possibilidade de alegação de matéria de ordem pública.
- e) poderá ser proposta demanda autônoma ou, dependendo da matéria, a alegação será deduzida na própria execução.
- #10582
- Banca
- ESAF
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(1,0) 3 -
A profundidade do efeito devolutivo da apelação
- a) impede que o tribunal examine matéria de mérito não deduzida no recurso.
- b) possibilita que o tribunal, afastada a carência, examine o mérito.
- c) torna possível que os fundamentos da ação e da defesa sejam analisados pelo tribunal, ainda que não versados na sentença.
- d) significa a necessidade de haver recurso para possibilitar ao tribunal examinar fundamentos não versados na sentença.
- e) limitada pela vontade do apelante.
- #10583
- Banca
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(1,0) 4 -
Os requisitos de admissibilidade de recurso de apelação estão sujeitos ao controle
- a) penas pelo juiz.
- b) apenas pelo tribunal.
- c) pelo juiz e pela turma julgadora.
- d) pelo relator e pela turma julgadora.
- e) pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
- #10584
- Banca
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(1,0) 5 -
A coisa julgada material
- a) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
- b) abrange a fundamentação da sentença de mérito.
- c) erga omnes.
- d) implica extinção do processo por carência da ação.
- e) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.
- #10585
- Banca
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta.
- a) A incompetência absoluta é passível de prorrogação.
- b) A incompetência territorial é, em princípio, relativa.
- c) A prevenção é determinada somente pela citação.
- d) A incompetência absoluta deve ser argüida mediante exceção.
- e) A conexão deve ser argüida mediante exceção de incompetência.
- #10586
- Banca
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(1,0) 7 -
A ilegitimidade passiva de parte implica
- a) nulidade do processo.
- b) extinção do processo com julgamento de mérito.
- c) extinção do processo por falta de pressuposto processual.
- d) extinção do processo por carência da ação.
- e) julgamento antecipado.
- #10587
- Banca
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(1,0) 8 -
São espécies de processo:
- a) o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.
- b) o de conhecimento, o executivo e o liminar.
- c) o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.
- d) o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.
- e) o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.
- #10588
- Banca
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(1,0) 9 -
Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) A Constituição Federal assegura o devido processo legal no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita por analogia, já que não é expressamente previsto.
- b) Nos processos administrativos não punitivos, porque não há acusados, é desnecessária a aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- c) Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na contestação, esse princípio não possui aplicação na fase probatória.
- d) O princípio do contraditório implica assegurar que as contradições suscitadas pelas partes sejam devidamente esclarecidas pelo juiz na sentença.
- e) O princípio do juiz natural abrange a vedação de julgamentos por juízo ou tribunal de exceção e as regras sobre competência dos juízos.
- #10589
- Banca
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(1,0) 10 -
Em relação à disciplina da prova no processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
- a) Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.
- b) A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.
- c) A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.
- d) O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.
- e) O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.
- #10590
- Banca
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(1,0) 11 -
Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- a) A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
- b) A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
- c) O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
- d) Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
- e) As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.
- #10591
- Banca
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(1,0) 12 -
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
- a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
- b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
- c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
- d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
- e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.
- #10592
- Banca
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(1,0) 13 -
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
- a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
- b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
- c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
- d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
- e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.
- #10593
- Banca
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(1,0) 14 -
Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo
- a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
- b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
- c) válido o indeferimento de pretensões das partes 'por falta de amparo legal'.
- d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
- e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).
- #10594
- Banca
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(1,0) 15 -
Assinale a opção falsa.
- a) A presunção deixada a critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se simples, comum ou hominis.
- b) Arbitramento é o exame pericial tendo em vista determinar o valor da coisa ou da obrigação a ela ligada, muito comum na desapropriação, nos alimentos, na indenização dos danos por atos ilícitos.
- c) A prova deve ser admissível, pertinente e concludente.
- d) A confissão é irrevogável, logo não poderá ser anulada se oriunda de erro de fato ou de coação.
- e) As testemunhas instrumentárias devem pronunciar-se sobre o conteúdo do instrumento que subscrevem.