Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 10584

• a) está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
• b) abrange a fundamentação da sentença de mérito.
• c) erga omnes.
• d) implica extinção do processo por carência da ação.
• e) impede o reexame do pedido, ainda que diversa a fundamentação fática.