Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 10593

fácil

(1,0) 1 -

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo

a) O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.
b) Atende ao princípio da motivação das decisões judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.
c) válido o indeferimento de pretensões das partes 'por falta de amparo legal'.
d) Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.
e) O princípio da proporcionalidade é corolário do princípio do devido processo legal em sentido substancial (substantive due process clause).

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