Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Noções de Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Aplicação da Lei Penal
- Arrependimento Eficaz
- Arrependimento Posterior
- Causas de Aumento de Pena
- Classificação dos Crimes
- Código Penal
- Comunicação Falsa de Crime
- Concurso de Crimes
- Concurso de Pessoas
- Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
- Contravenções Penais
- Crime Penal
- Crime Impossível
- Crimes Contra a Administração Pública
- Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
- Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Família
- Crimes Contra a Fé Pública
- Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Ordem Tributária
- Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Crimes Contra a Paz Pública
- Crimes Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Crimes Contra as Finanças Públicas
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
- Crimes de Imprensa
- Crimes de Perigo Comum
- Crimes de Responsabilidade
- Crimes Funcionais
- Crimes Hediondos
- Crimes Tentados ou Consumados
- Culpa
- Culpabilidade
- Decreto-Lei 201/1967
- Direito Penal - Geral
- Direito Penal Internacional
- Dolo
- Efeitos da Condenação
- Entorpecentes
- Erro de Tipo e Erro de Proibição
- Estado de Necessidade
- Excludente de Culpabilidade
- Excludente de Ilicitude
- Exclusão de Tipicidade
- Extinção da Punibilidade no Direito Penal
- Extraterritorialidade
- Fato Típico
- Imputabilidade Penal
- Interpretação da Lei Penal
- Introdução ao Estudo do Direito Penal
- Jurisprudência - Direito Penal
- Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
- Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
- Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
- Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
- Lei Temporária e Excepcional
- Leis Penais Especiais
- LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
- Medidas de Segurança
- Objetivos do Direito Penal
- Penas no Direito Penal
- Prescrição Penal
- Princípios - Direito Penal
- Punibilidade
- Racismo
- Reincidência
- Relação de Causalidade ou Nexo Causal
- Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
- Substituição da Pena
- Sujeitos do Crime
- Tentativa
- Territorialidade
- Tipicidade
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16428
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 1 - Considere a seguinte situação hipotética. Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação. Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.
(1,0) 2 - Armando, penalmente responsável, conduzia seu veículo em via pública, quando foi abordado em uma blitz de trânsito, ocasião em que foi constatada a utilização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) como combustível. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor ao condutor do veículo apenas as sanções administrativas inerentes à infração, visto que o crime referente à utilização de GLP foi tipificado em lei excepcional, que vigorou durante situação de emergência decorrente da Guerra do Golfo.
- #16430
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 - O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.
(1,0) 4 - Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material. Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.
(1,0) 5 - Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado e, desprovido de fundos suficientes no momento da compra, efetuou o pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura, quando imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada, não houve compensação por insuficiente provisão de fundos. Nessa situação, o entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não tendo havido fraude do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques sem fundos (estelionato).
- #16433
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 6 - Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.
- #16434
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
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(1,0) 7 - Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, penalmente responsável, instigou Joaquim à prática de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver municiado, com o qual Joaquim disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos, o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à integridade física de Joaquim. Nessa situação, a conduta de Joaquim, por si só, não constitui ilícito penal, mas Manoel responderá por tentativa de participação em suicídio.
(1,0) 8 - Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência.
(1,0) 9 -
O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.
- #16437
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Polícia Federal
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 - Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.