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Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da POLÍCIA FEDERAL - Noções de Direito Penal 2 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Noções de Direito Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Aplicação da Lei Penal
  2. Arrependimento Eficaz
  3. Arrependimento Posterior
  4. Causas de Aumento de Pena
  5. Classificação dos Crimes
  6. Código Penal
  7. Comunicação Falsa de Crime
  8. Concurso de Crimes
  9. Concurso de Pessoas
  10. Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
  11. Contravenções Penais
  12. Crime Penal
  13. Crime Impossível
  14. Crimes Contra a Administração Pública
  15. Crimes Contra a Administração Pública - Contra a Administração da Justiça
  16. Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionários Públicos
  17. Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular
  18. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  19. Crimes Contra a Família
  20. Crimes Contra a Fé Pública
  21. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  22. Crimes contra a Ordem Tributária
  23. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  24. Crimes Contra a Paz Pública
  25. Crimes Contra a Pessoa
  26. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra
  27. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade Individual
  28. Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida
  29. Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  30. Crimes Contra as Finanças Públicas
  31. Crimes Contra o Patrimônio
  32. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  33. Crimes Contra os Costumes - Contra a Liberdade Sexual
  34. Crimes de Imprensa
  35. Crimes de Perigo Comum
  36. Crimes de Responsabilidade
  37. Crimes Funcionais
  38. Crimes Hediondos
  39. Crimes Tentados ou Consumados
  40. Culpa
  41. Culpabilidade
  42. Decreto-Lei 201/1967
  43. Direito Penal - Geral
  44. Direito Penal Internacional
  45. Dolo
  46. Efeitos da Condenação
  47. Entorpecentes
  48. Erro de Tipo e Erro de Proibição
  49. Estado de Necessidade
  50. Excludente de Culpabilidade
  51. Excludente de Ilicitude
  52. Exclusão de Tipicidade
  53. Extinção da Punibilidade no Direito Penal
  54. Extraterritorialidade
  55. Fato Típico
  56. Imputabilidade Penal
  57. Interpretação da Lei Penal
  58. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  59. Jurisprudência - Direito Penal
  60. Lei 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
  61. Lei 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  62. Lei 7.716/1989 - Define os Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  63. Lei 8.212/1991 - Crimes contra a Previdência Social
  64. Lei 9.034/1995 - Lei do Crime Organizado
  65. Lei 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens
  66. Lei Temporária e Excepcional
  67. Leis Penais Especiais
  68. LEP - Lei 7.210 - Lei de Execuções Penais
  69. Medidas de Segurança
  70. Objetivos do Direito Penal
  71. Penas no Direito Penal
  72. Prescrição Penal
  73. Princípios - Direito Penal
  74. Punibilidade
  75. Racismo
  76. Reincidência
  77. Relação de Causalidade ou Nexo Causal
  78. Responsabilidade Penal Objetiva - Pessoas Jurídicas
  79. Substituição da Pena
  80. Sujeitos do Crime
  81. Tentativa
  82. Territorialidade
  83. Tipicidade

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16428
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 -  Considere a seguinte situação hipotética. Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação. Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.

#16429
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 2 -  Armando, penalmente responsável, conduzia seu veículo em via pública, quando foi abordado em uma blitz de trânsito, ocasião em que foi constatada a utilização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) como combustível. Nessa situação, a autoridade de trânsito deverá impor ao condutor do veículo apenas as sanções administrativas inerentes à infração, visto que o crime referente à utilização de GLP foi tipificado em lei excepcional, que vigorou durante situação de emergência decorrente da Guerra do Golfo.

#16430
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 -  O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.

#16431
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 4 -  Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material. Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

#16432
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
fácil

(1,0) 5 -  Francisco, imputável, realizou uma compra de produtos alimentícios em um supermercado e, desprovido de fundos suficientes no momento da compra, efetuou o pagamento com um cheque de sua titularidade para apresentação futura, quando imaginou poder cobrir o deficit. Apresentado o título ao banco na data acordada, não houve compensação por insuficiente provisão de fundos. Nessa situação, o entendimento doutrinário e a jurisprudência dominantes é no sentido de que, não tendo havido fraude do emitente, não se configura o crime de emissão de cheques sem fundos (estelionato).

#16433
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 6 -  Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, Cláudio e Maria, penalmente imputáveis, associaram-se com Geraldo, de 17 anos de idade, com o fim de cometer estelionato. Alugaram um apartamento e adquiriram os equipamentos necessários à prática delituosa, chegando, em conluio, à concretização de um único crime. Nessa situação, o grupo, com exceção do adolescente, responderá apenas pelo crime de estelionato, não se caracterizando o delito de quadrilha ou bando, em face da necessidade de associação de, no mínimo, quatro pessoas para a tipificação desse delito, todas penalmente imputáveis.

#16434
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 7 -  Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, penalmente responsável, instigou Joaquim à prática de suicídio, emprestando-lhe, ainda, um revólver municiado, com o qual Joaquim disparou contra o próprio peito. Por circunstâncias alheias à vontade de ambos, o armamento apresentou falhas e a munição não foi deflagrada, não tendo resultado qualquer dano à integridade física de Joaquim. Nessa situação, a conduta de Joaquim, por si só, não constitui ilícito penal, mas Manoel responderá por tentativa de participação em suicídio.

#16435
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio

(1,0) 8 -  Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência.

#16436
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
3
médio

(1,0) 9 - 

O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continuação da gravidez de fetos ou embriões com graves anomalias; e o aborto humanitário, empregado no caso de estupro.

#16437
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 10 -  Perante o Código Penal vigente, são três as espécies de penas: privativas da liberdade, restritivas de direitos e multa.