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Questões comentadas Polícia Federal de Direito Penal | 16431

#16431
Banca
CESPE
Matéria
Direito Penal
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  Considere que um indivíduo penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material. Nesse caso, a materialização de mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se as penas previamente individualizadas.

Comentários da questão

  • Claudionor aguero - 27/11/2014 às 22:45

    concurso material se o agente, mediante duas ou mais ações ou omissões, comete dois ou mais crimes idênticos ou não. Nesta hipótese, o Código Penal orienta que as penas devem ser somadas:
    Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.